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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 08/02/2018. Alterada em 08/02 às 03h37min

Deputados entram a madrugada votando o RRF

Sindicatos de servidores ocuparam galerias para pedir rejeição do texto

Sindicatos de servidores ocuparam galerias para pedir rejeição do texto


MARIANA CARLESSO/JC
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais entraram a madrugada discutindo no plenário da Assembleia Legislativa o projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Até por volta das 3h30min desta quinta-feira, o projeto ainda não tinha sido votado. No plenário deputados governistas e de Oposição se revezaram em defesas e críticas ao projeto. 
Assim que foi revogada a liminar do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, que impedia a votação da matéria, o governo José Ivo Sartori (PMDB) concentrou forças para colocar - ainda ontem - o seu principal projeto em votação.
> Imagens mostram tensão e pressão de prós e contras ao PL do RRF:
A oportunidade de apreciar o projeto surgiu durante a sessão ordinária, que transcorria sem previsão de votações no plenário. Por volta das 14h40min, ao ser informado que o desembargador tinha revisto sua decisão, conforme pedido da procuradoria da Casa, o presidente Marlon Santos (PDT) suspendeu a sessão e convocou uma reunião de líderes para decidir se o RRF seria votado imediatamente ou depois do Carnaval.
As lideranças se dirigiram à sala da presidência. Lá, os líderes oposicionistas defenderam que, para garantir a votação, a base aliada deveria obter um acordo de líderes (que representassem 37 parlamentares). Por sua vez, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), sustentou que era a oposição quem deveria construir um acordo para impedir a apreciação do RRF.
Para aumentar a pressão pela votação, o próprio governador Sartori ligou pessoalmente aos líderes da base aliada e do PTB (que se intitula bancada independente), pedindo que "fossem firmes". Além disso, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), acompanhou as negociações do colégio de líderes no lado de fora da sala da presidência.
Depois de ouvir todos os líderes - em uma reunião com ânimos exaltados, ao longo de três horas -, o presidente pediu cinco minutos para decidir o que faria. Deliberou pela votação da matéria.
Os parlamentares voltaram, então, ao plenário. Aliás, o governo cobrou que os membros da base aliada estivessem lá, de modo que alguns - já se deslocando em viagens particulares - tiveram que retornar a Porto Alegre para participar da votação. Entretanto, foram os deputados contrários ao RRF (principalmente, o PT, PCdoB, PSOL e PDT) que ocuparam a tribuna. Eles argumentaram que o texto do Executivo apenas pedia autorização para fechar o acordo com a União, mas não especificava as cláusulas do contrato.
O projeto explicita apenas algumas exigências da União para o Rio Grande do Sul receber a ajuda federal, como o corte de 10% dos benefícios fiscais, a proibição do saque dos depósitos judiciais e o leilão das dívidas estatais. As exigências mais polêmicas constam somente no pré-acordo, como a prorrogação do aumento do ICMS e a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
"Não sabemos qual é o contrato que o governo quer assinar. Assim, aprovar a autorização do RRF é dar um cheque em branco ao governador. Aliás, desafio a base aliada a subir na tribuna para explicar os termos do contrato", provocou a deputada Juliana Brizola (PDT). Entretanto, a provocação não foi respondida, pois, à base aliada, interessava votar o quanto antes a matéria.
Inclusive, para encurtar a discussão, o líder do governo conseguiu acordo entre a base aliada para aprovar um requerimento, priorizando a votação do texto original - sem as 21 emendas de parlamentares da oposição, da base e do presidente da Casa, que as negociou nesta semana junto ao vice-governador José Paulo Cairoli (PSD). Entre as emendas, estava uma do PP, por exemplo, impedindo a prorrogação do aumento do ICMS.
"Com isso, vamos diminuir em cerca de nove horas o debate, uma vez que as emendas não precisarão ser discutidas. O governo se compromete em enviar um projeto depois, incluindo no texto as emendas da base e as negociadas pelo próprio presidente", garantiu Souza. 
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