Assembleia gaúcha retoma apreciação de projeto de adesão ao RRF

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul retomou a apreciação do projeto que autoriza o governo gaúcho a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na tarde desta quarta-feira (7). A sessão chegou a ter um teto para ser encerrada, inicialmente 21h30min, mas que depois foi sendo alterado pelos deputados. A retomada foi decidida pelo presidente da AL, Marlon Santos (PDT), após reunião de mais de três horas com deputados. O PL 249 já recebeu 21 emendas parlamentares. Para ser aprovado, o projeto precisa de, no mínimo, 28 votos.

As galerias ganham a cada momento mais público, entre sindicalistas contrários ao PL e grupos que querem a adesão ao acordo. Deputados de oposição são vaiados por apoiadores do governo, entre assessores ligados a secretarias e empresários. Por volta das 19h, a ala em prol do governo começou a gritar: "Lula na cadeia". Depois outro grupo devolveu com "Fora Sartori". A deputada Juliana Brizola (PDT) provocou defensores do RRF a se manifestar. "Vamos usar todo nosso tempo", disse ela. Apenas parlamentares contrários do PL estão se inscrevendo para falar na tribuna.

A apreciação não ocorreu nessa terça-feira (6) porque o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) suspendeu a votação, atendendo medida de um grupo de deputados da Oposição. Na tarde desta quarta, o mesmo desembargador que impediu a sessão, acabou voltando atrás e liberou os trabalhos. 

Depois da liberação, a sessão foi suspensa para uma reunião de líderes. Em clima tenso e discursos inflamados, a reunião de três horas mostrou a divisão. Os oposicionistas entendiam que o governo tinha de conseguir acordo com líderes que representasse, no mínimo, 37 deputados para colocar o PL em votação nesta quarta. Já os governistas defendiam que era a Oposição quem tinha de obter o acordo para tirar de votação o RRF, também com um mínimo de 27 deputados. Santos, após ouvir cada lado, pediu cinco minutos e depois anunciou que o PL iria à apreciação.

Os deputados da Oposição discursam tentando desqualificar a proposta do governo, alegando que significa a entrega de estatais ao governo federal. "Pode entregar a chave do Rio Grande do Sul para a União", disse Stela Farias (PT). O deputado Marcel Van Hattem (PP) defendeu: "Tem de privatizar. Não tem, mimimi".  

O PL prevê condições para que o Estado acesse a novo acordo da renegociação da dívida, entre elas a alienação de ativos. Outros projetos que aguardam votação são de emendas constitucionais que preveem a retirada do plebiscito para privatizar ou federalizar a CEEE, a Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e a Sulgás.