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Política

- Publicada em 05 de Fevereiro de 2018 às 17:51

Raquel Dodge questiona voto impresso na eleição

Procuradora diz que medida 'desrespeita frontalmente o sigilo de voto'

Procuradora diz que medida 'desrespeita frontalmente o sigilo de voto'


/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a implantação do voto impresso nas próximas eleições. De acordo com Raquel, a impressão do voto representa risco "à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal".
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a implantação do voto impresso nas próximas eleições. De acordo com Raquel, a impressão do voto representa risco "à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal".
O ministro Luiz Fux, do STF, foi sorteado como relator da ação ajuizada por Raquel Dodge. Hoje, Fux assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - o combate às fake news e a implantação do voto impresso estão entre as principais preocupações do ministro.
Para Raquel Dodge, o dispositivo legal que prevê a implantação do voto impresso nas próximas eleições "desrespeita frontalmente o sigilo de voto". "A norma não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto. O problema torna-se mais grave caso ocorra algum tipo de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica", alegou a procuradora-geral da República.
Em maio do ano passado, corregedores da Justiça Eleitoral pediram, em carta divulgada à imprensa, a revogação ou o adiamento do voto impresso.
O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O TSE estima que 30 mil urnas do novo modelo - de um total de 600 mil - deverão ser utilizadas já em 2018. O custo deve ficar em torno de R$ 60 milhões.
Em novembro de 2015, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso. Ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão. A proposta havia sido apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que acredita que a impressão pode estimular a participação de cidadãos incrédulos com o sistema eletrônico.
Durante cerimônia de lançamento do Documento Nacional de Identificação (DNI), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, destacou ontem a importância da urna eletrônica para as eleições no País. Mendes disse que ela é um importante modelo "de sucesso" e ressaltou que a biometria que a Justiça Eleitoral está efetuando era uma demanda antiga e necessária. "Tínhamos uma vulnerabilidade que era a questão de identificação", afirmou. O DNI é um documento digital de 10 números, mais o CPF e o título de eleitor do cidadão.
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