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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2018.
Jornal do Comércio
Porto Alegre, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2018.
05/02/2018 - 15h00min.
Alterada em 05/02 às 15h04min
STF arquiva inquérito contra senador Romero Jucá
Inquérito apurava envolvimento de Jucá em suposto esquema de desvios de emendas parlamentares
EVARISTO SA/AFP/ARQUIVO/JC
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou nesta segunda-feira (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.
O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.
Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram insuficientes para "colher elementos indicativos ou comprobatórios" da prática de delitos". Para a procuradoria, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2017, 16 anos após a data dos supostos crimes.