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Porto Alegre, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 27/02/2018. Alterada em 26/02 às 21h12min

Respeito ao Judiciário ou desobediência

Germano von Saltiél
Muito se tem lido a respeito da atuação do Poder Judiciário no caso do ex-presidente Lula (PT). Alguns defendem a absolvição do ex-presidente sob o argumento de que não há provas ou que haveria um complô de juízes para exclui-lo do processo eleitoral. Outros, inclusive o próprio ex-presidente, afirmam que não respeitarão a decisão judicial e convocam a militância política partidária para impedir cumprimento da condenação. No Brasil, juízes de 1º grau são submetidos a um complexo e dificílimo concurso para ingressar na magistratura. Milhares tentam, poucos são aprovados. Prova objetiva, discursiva, prática de sentença, entrevista, sindicância de vida pregressa etc. Juízes não são escolhidos para julgar determinada pessoa. Há, anteriormente ao ilícito, regras pré-definidas que definirão por qual juiz a parte será julgada, a depender, por exemplo, do local em que praticado o crime. Na verdade, o acusado vai até o juiz, não o contrário.
Confere-se, exclusivamente, a juízes técnicos e imparciais a prerrogativa para analisar a prática ou não de delitos. Ao Ministério Público e à defesa permite-se a interposição de incontáveis recursos destinados a Tribunais Superiores, que poderão revisar ou manter as decisões antes proferidas. À sociedade caberá, no máximo, opinar. Em comum a todos esses atores restará, ainda que descontentes, o dever de cumprimento das ordens judiciais. Afinal, "decisão judicial não se discute, se cumpre ou se recorre". Infelizmente, de forma irresponsável, há vozes que incitam à desobediência civil, que nada mais é do que a recusa ao obedecimento de leis ou decisões judiciais por considerá-las imorais ou injustas. Os efeitos de tal comportamento ainda não podem ser medidos, mas seguramente se estenderão a milhares de cidadãos que se dizem injustiçados. Há de prevalecer, sempre, a última palavra do Poder Judiciário, seja quem for o transgressor. Não há Estado sem respeito às leis e às instituições. Sem isso, resta a barbárie.
Advogado
 
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Comentários
Luis Fernando 27/02/2018 14h56min
Muito bom texto! Reflete bem o momento.