Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

COMENTAR | CORRIGIR

editorial

Notícia da edição impressa de 22/02/2018. Alterada em 21/02 às 20h36min

Previdência Social é problema em busca de solução

O que algumas corporações queriam, além de políticos da situação e oposição, acabou acontecendo: a reforma da Previdência, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, não terá andamento. Não neste ano. Assim, caberá ao futuro presidente, a ser eleito em outubro próximo, equacionar um problema que é real, acredite-se ou não, que é o déficit brutal das previdências pública, civis e militares da União, e aquela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, a matéria pautará as campanhas eleitorais de 2018.
A Previdência Social é um problema que continua sem solução no Brasil. Temos uma população mais longeva a cada década, as aposentadorias e pensões são minguadas, apesar de o recolhimento nas áreas urbanas para o INSS ser superavitário. Porém, globalmente e incluindo as aposentadorias e pensões do meio rural, temos um grande déficit.
Sem consenso, com a aglutinação de aposentadorias e pensões do INSS para viúvas e viúvos com teto máximo de dois salários-mínimos, a rigor uma injustiça, realmente a reforma ficou difícil de ser equacionada. Ainda assim, quem se debruçar sobre os números, sem versões fantasiosas e escoimando das análises as opiniões tendenciosas das categorias melhor aquinhoadas nos serviços públicos, verá que não é possível que cerca de 44% dos gastos gerais da União sejam direcionados para as aposentadorias e pensões do governo federal, principalmente, e do INSS, a maioria, mesmo com um teto de R$ 5.645,81. Os cerca de um milhão de aposentados e pensionistas do governo federal, proporcionalmente, respondem pela maior parte do rombo.
Perdemos anos de aplicação de novas fórmulas para antigos problemas. Como está, com a expectativa de vida aumentando, o resultado tem sido um déficit sempre maior. Incluíram na aposentadoria os trabalhadores rurais, mesmo sem terem contribuído, quando o ministro era Antônio Britto, e o déficit rural não parou de aumentar, iniciando-se, então, com cinco milhões de novos beneficiários.
O fator previdenciário foi demonizado pela oposição a Fernando Henrique Cardoso (PSDB), da mesma forma que a CPMF, o "imposto do cheque", como, antes, fora o Plano Real. Hoje, temos cerca de seis contribuintes ativos para cada aposentado. Em pouco tempo, serão quatro por um aposentado e, um pouco adiante, serão dois por um. Por conta do descaso com o problema, países europeus diminuíram as aposentadorias e pensões que pagavam, uma tragédia.
Os aposentados da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, queixam-se, com razão, que o que recebem diminui de valor ano após ano, no caso dos que ganham acima de um salário-mínimo. É que o reajuste para eles é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), enquanto o salário-mínimo chegou quase ao dobro em termos de correção nos últimos anos. É preciso um melhor reajuste para quem ganha o básico dos salários em um Brasil onde há tantas desigualdades e uma delas, com certeza, é a disparidade salarial e de vencimentos, no setor privado e público.
Então, quando há um rombo nas contas públicas da União, com déficit que assusta, projetado, oficialmente, para R$ 159 bilhões em 2018, é necessária uma discussão séria, sem achismos, mas com fatos, não versões, sobre a Previdência brasileira. O déficit da União é culpa do fracassado modelo previdenciário, segundos repetem técnicos governamentais. Então, que o adiamento da votação da reforma sirva para mais debates. Não se pode é permanecer adiando uma solução para tão grave situação financeira.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia