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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 15/02/2018. Alterada em 14/02 às 20h17min

A armadilha do teto

Paulo Ziulkoski
Aprovada em 2016 para frear a despesa pública e promover o ajuste fiscal, a Emenda do Teto dos Gastos releva-se uma miragem que deixará sequelas incontornáveis à administração pública. Um primeiro estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a proposta está sendo negativa para o desenvolvimento dos serviços públicos de saúde e educação no País. A promessa de que os dois setores estariam protegidos não se verificou. Logo no primeiro ano de vigência, em que o crescimento do gasto federal ficaria limitado a 7,2%, os gastos em saúde e educação permaneceram congelados - tiveram crescimento próximo de zero em um ano em que a inflação média foi de 3,5%.
No caso da saúde, o governo federal só conseguiu cumprir o piso constitucional porque a receita ficou abaixo do previsto em 2017 e porque o critério para o cumprimento do piso é o valor total empenhado, que chegou aos R$ 114,7 bilhões para um piso de R$ 109 bilhões. Contudo, o valor efetivamente pago no ano foi de apenas R$ 107 bilhões, o mesmo que em 2016. Na educação, o gasto efetivo foi de R$ 84 bilhões em 2017, também igual ao valor de 2016.
Se descontarmos da soma as despesas com servidores das áreas de saúde e educação e olharmos apenas para custeio e capital, que é onde estão as despesas que garantem o funcionamento dos sistemas de atendimento, o gasto global com saúde e educação caiu de R$ 147 bilhões em 2016 para R$ 142 bilhões em 2017, uma queda nominal de 3,5% e real de 6,7%. O resultado de 2017 mostra que o ajuste fiscal está sendo promovido às custas das área mais sociais mais sensíveis e não no combate a privilégios e na redução das gorduras da administração pública. Como se o esforço de gestão pública estivesse canalizado para assegurar resultados contábeis ilusórios, quando na verdade deveria estar a serviço da oferta de serviços a quem paga toda a conta do sistema: o contribuinte.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
 
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