Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Ministério da Justiça publica normas sobre refugiados
Agência Estado
O Ministério da Justiça publicou na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU), cinco portarias com normas e procedimentos relacionados à regularização de estrangeiros no Brasil.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
Acesso ilimitado aos conteúdos do site
Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
O Ministério da Justiça publicou na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU), cinco portarias com normas e procedimentos relacionados à regularização de estrangeiros no Brasil.
Os atos - três deles assinados conjuntamente com o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública - tratam de registro de refugiados, autorização para residência de estrangeiros, naturalização de apátridas, extradição e prisão cautelar para fins de extradição, e isenção de taxas e multas para migrantes sem condições econômicas para bancar esses custos.