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- Publicada em 28 de Fevereiro de 2018 às 10:26

Ministério da Justiça publica normas sobre refugiados

Agência Estado
O Ministério da Justiça publicou na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU), cinco portarias com normas e procedimentos relacionados à regularização de estrangeiros no Brasil.
O Ministério da Justiça publicou na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU), cinco portarias com normas e procedimentos relacionados à regularização de estrangeiros no Brasil.
Os atos - três deles assinados conjuntamente com o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública - tratam de registro de refugiados, autorização para residência de estrangeiros, naturalização de apátridas, extradição e prisão cautelar para fins de extradição, e isenção de taxas e multas para migrantes sem condições econômicas para bancar esses custos.
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