Oficialmente, hoje o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) é composto, única e exclusivamente, por representantes da prefeitura da Capital. Na quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a designação do secretário de Saúde, Erno Harzheim, e de outros três servidores da pasta como membros do conselho. Junto com a indicação, publicou, também, a anulação da eleição da coordenação do CMS, que ocorreria nesta quinta-feira, por "irregularidades no processo eleitoral".
Em nota, entidades envolvidas com o conselho expressaram repúdio ao que chamam de "intervenção autoritária e ilegal" da prefeitura na eleição de um órgão deliberativo "de controle social, composto, majoritariamente, por usuários e trabalhadores da saúde", de "caráter autônomo e independente em relação às esferas governamentais". O texto é assinado pelos sindicatos dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifar-RS), dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A nota aponta que, ao anular a eleição, o governo municipal está intervindo de maneira ilegal e impedindo o controle social de fiscalizar as ações de implementação das políticas públicas na área da saúde. Para as entidades, a atitude "tem como foco central calar a população e tirar dela qualquer possibilidade de participar da gestão democrática do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Mesmo oficialmente inválida, a eleição foi promovida pelos sindicalistas nesta quinta-feira. Segundo Alberto Terres, diretor-geral do Simpa, a comissão só deixará de cumprir sua tarefa por decisão judicial. "A eleição ocorreu porque o conselho é disciplinado pelas Leis Federais nº 8.142/90 e nº 8.080/90, portanto, não será um ato administrativo do secretário de saúde que irá sobrepor a condição autônoma e deliberativa do conselho", afirma.
A SMS, por sua vez, também publicou nota alegando irregularidades no processo eleitoral do CMS. A principal é que uma comissão foi escolhida e iniciou o processo eleitoral em dezembro, mas acabou desistindo. Entretanto, o processo não foi concluído e, segundo o regimento interno, é necessário encerrar um processo eleitoral para iniciar outro. Não foi, contudo, o que ocorreu, o que torna inválido o edital publicado.
Além das irregularidades eleitorais, o mandato dos membros da gestão anterior do CMS chegou ao fim no dia 7 de janeiro. Portanto, aquela gestão não teria, conforme a SMS e a Procuradoria-Geral do Município, autoridade para conduzir o processo eleitoral. Em tese, portanto, só quem poderia instaurar, hoje, uma nova comissão e um novo processo seriam os atuais membros, designados pela prefeitura. O CMS é composto 50% por usuários do SUS, 25% pela gestão da SMS e prestadores de serviço e 25% pelos servidores da rede de saúde.