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- Publicada em 22 de Fevereiro de 2018 às 22:25

Prefeitura de Porto Alegre anula eleição de Conselho Municipal de Saúde

Membros eleitos dizem que só deixarão de atuar via judicial

Membros eleitos dizem que só deixarão de atuar via judicial


/MARIANA CARLESSO/JC
Isabella Sander
Oficialmente, hoje o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) é composto, única e exclusivamente, por representantes da prefeitura da Capital. Na quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a designação do secretário de Saúde, Erno Harzheim, e de outros três servidores da pasta como membros do conselho. Junto com a indicação, publicou, também, a anulação da eleição da coordenação do CMS, que ocorreria nesta quinta-feira, por "irregularidades no processo eleitoral".
Oficialmente, hoje o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) é composto, única e exclusivamente, por representantes da prefeitura da Capital. Na quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a designação do secretário de Saúde, Erno Harzheim, e de outros três servidores da pasta como membros do conselho. Junto com a indicação, publicou, também, a anulação da eleição da coordenação do CMS, que ocorreria nesta quinta-feira, por "irregularidades no processo eleitoral".
Em nota, entidades envolvidas com o conselho expressaram repúdio ao que chamam de "intervenção autoritária e ilegal" da prefeitura na eleição de um órgão deliberativo "de controle social, composto, majoritariamente, por usuários e trabalhadores da saúde", de "caráter autônomo e independente em relação às esferas governamentais". O texto é assinado pelos sindicatos dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifar-RS), dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A nota aponta que, ao anular a eleição, o governo municipal está intervindo de maneira ilegal e impedindo o controle social de fiscalizar as ações de implementação das políticas públicas na área da saúde. Para as entidades, a atitude "tem como foco central calar a população e tirar dela qualquer possibilidade de participar da gestão democrática do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Mesmo oficialmente inválida, a eleição foi promovida pelos sindicalistas nesta quinta-feira. Segundo Alberto Terres, diretor-geral do Simpa, a comissão só deixará de cumprir sua tarefa por decisão judicial. "A eleição ocorreu porque o conselho é disciplinado pelas Leis Federais nº 8.142/90 e nº 8.080/90, portanto, não será um ato administrativo do secretário de saúde que irá sobrepor a condição autônoma e deliberativa do conselho", afirma.
A SMS, por sua vez, também publicou nota alegando irregularidades no processo eleitoral do CMS. A principal é que uma comissão foi escolhida e iniciou o processo eleitoral em dezembro, mas acabou desistindo. Entretanto, o processo não foi concluído e, segundo o regimento interno, é necessário encerrar um processo eleitoral para iniciar outro. Não foi, contudo, o que ocorreu, o que torna inválido o edital publicado.
Além das irregularidades eleitorais, o mandato dos membros da gestão anterior do CMS chegou ao fim no dia 7 de janeiro. Portanto, aquela gestão não teria, conforme a SMS e a Procuradoria-Geral do Município, autoridade para conduzir o processo eleitoral. Em tese, portanto, só quem poderia instaurar, hoje, uma nova comissão e um novo processo seriam os atuais membros, designados pela prefeitura. O CMS é composto 50% por usuários do SUS, 25% pela gestão da SMS e prestadores de serviço e 25% pelos servidores da rede de saúde.
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