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Se depender do relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto de Lei nº 8.456 (que reonera a folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados), a desoneração deverá ser mantida, principalmente para aqueles que trabalham com mão de obra intensiva.
A ideia original do governo era reverter a desoneração da folha de salários para 50 setores, mantendo o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o faturamento apenas para a construção civil, o transporte coletivo de passageiros e as empresas jornalísticas. Ao ampliar o benefício fiscal para mais 12 áreas, o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) deve reduzir esse reforço de caixa.
O presidente da comissão especial, deputado Renato Molling (PP-RS), explica que o objetivo em manter a desoneração da folha de setores com mão de obra intensiva é focar a retomada do crescimento das empresas. "São setores que sofrem com a concorrência da China, e que até conseguiram passar pela crise, mas não cresceram muito."
Jornal do Comércio - O que falta para o relatório do Projeto de Lei 8.456 ser apresentado e votado?
Renato Molling - Tivemos várias audiências com o governo, e a proposta está bem encaminhada, mas ainda será necessário um acordo - que inclui sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - antes de a comissão enviar a proposta para votação. Porque não adianta aprovar a alteração e depois o governo vetar. Mas posso garantir que, antes de chegar nesta proposta, ouvimos os setores envolvidos, e concluímos que têm muitos que não precisariam mesmo estar na lista dos desonerados. Além disso, o texto ainda não está arredondado. Depois de finalizado e de passar pela Câmara e pelo Senado, esperamos que seja sancionado pelo governo.
JC - Além dos três setores indicados pelo governo, quais são os sugeridos pela comissão?
Molling - O relator sinalizou manter a desoneração para os setores que foram contemplados na primeira fase da desoneração, lançada em 2011, a exemplo das empresas de Tecnologia de Informação (TI), confecções, couro e calçados e móveis. No total, estamos colocando de volta outros 12 setores na lista de beneficiados. O critério principal é que todos são de mão de obra intensiva e sofrem concorrência com os produtos fabricados na China. Além disso têm potencial de crescer, desde que economia esteja aquecida. Entendemos que, em um momento de retomada, esse incentivo deve continuar. Afinal, quando se geram empregos, se permite o círculo virtuoso do consumo - e, portanto, a geração de novos impostos. Dos 40 que ficaram de fora, por exemplo, podemos citar o comércio, o atacado, a hotelaria, as máquinas de área agrícola, que são áreas que a comissão entendeu não sofrerem concorrência direta e terem condições estruturais de crescer sem a desoneração. Foi uma decisão difícil, porque todos os setores gostariam de permanecer, mas a gente sabe que governo precisa mesmo arrecadar mais.
JC - No seu entendimento, essa decisão de defender as empresas não estaria "frustrando" a expectativa de arrecadação do governo para cobrir o déficit público uma vez que reduz o efeito fiscal da medida para pouco mais da metade do estimado no texto original?
Molling - Fato é que, ainda que sejam mantidos esses 12 setores (além dos três propostos pelo governo) na lista dos desonerados, outros 40 serão excluídos, sendo possível arrecadar em torno de R$ 4 bilhões. Esse cálculo é baseado na renúncia de R$ 7 bilhões do ano passado. Sabemos que os cofres públicos precisam arrecadar cada vez mais, no entanto não se pode sacrificar só a indústria, que é muito importante para geração de empregos. Nos últimos anos, este setor reduziu muito em participação do PIB. Hoje vemos muito mais oportunidades na agricultura, no turismo, mas a produção industrial precisa ser incentivada. Além disso, é preciso reduzir custos das empresas, que não suportam mais tanto imposto. A desoneração é importante para a economia para o nosso País. No início pode frustrar a expectativa do governo, mas depois irá contribuir para que o mesmo passe a arrecadar mais - afinal quanto mais se trabalha, mais se gasta e se gera impostos para o governo.
JC - Qual prazo estimado para enviar o texto para a votação?
Molling - A ideia é apresentar o parecer o quanto antes, para durante a próxima semana votar o texto de maneira terminativa na comissão especial, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Como o governo também tem interesse que o texto seja votado, acredito que o andamento deverá ter essa agilidade. A verdade é que o projeto voltou a figurar entre as prioridades da agenda legislativa do governo.
Henrique Meirelles diz acreditar em aprovação do projeto que reonera a folha de pagamento
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira acreditar na probabilidade de que o Congresso Nacional aprove os projetos de reoneração da folha de pagamentos e de tributação dos fundos exclusivos. Em entrevista na manhã de ontem à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre, Meirelles observou que essas são as duas propostas do governo na área de arrecadação hoje em tramitação.
"Via de regra, um processo de desoneração da folha levaria a um incentivo e também a um aumento da produção e do emprego. Mas isso não aconteceu. Por isso, esse subsídio dado a todos os setores não se justificou", afirmou o ministro.
A respeito das críticas do empresariado a aumento tributário, o ministro disse que todo imposto tem desvantagens e que é normal que os empresários critiquem decisões desse tipo. Meirelles voltou a afirmar que não há previsão de aumento de impostos neste ano. Disse, entretanto, que será necessário elevar tributos no longo prazo - "algo entre dois a três anos", porque o Orçamento ficará ainda mais comprometido com o déficit da Previdência.
A não aprovação da PEC previdenciária, inclusive, foi o motivo, segundo Meirelles, para o rebaixamento da nota soberana brasileira pela Fitch na sexta-feira passada. "O downgrade era muito esperado, porque foi movimento similar ao feito pela Standard & Poor's", disse, acrescentando que, por ser previsível, não chegou a afetar os preços no mercado financeiro. "A bolsa subiu nesse dia", lembrou.
O ministro afirmou que o Brasil ainda continuará sentindo os efeitos da crise econômica pela qual passou porque foi a maior da história recente do País. "Foi a maior crise desde 1929. Mas a recuperação já está acontecendo", disse.
Meirelles avaliou que os efeitos da crise econômica serão, aos poucos, diminuídos. Ele voltou a citar a expectativa de geração de mais de 2,5 milhões de empregos neste ano, e que o PIB deve ter crescido em torno de 1% no ano passado e que deverá crescer 3% neste ano.
Sobre a inflação, o ministro afirmou que, normalmente, os consumidores demoram para sentir a queda dos preços. "Isso porque a inflação esteve muito alta por muito tempo", disse o ministro, repetindo argumentação que tem feito sobre a sensibilidade da população à forte desaceleração do IPCA. "Apesar de a inflação ter caído muito, demanda tempo para esse movimento ser sentido", afirmou, acrescentando que esse atraso na percepção também acontece em relação a outros indicadores, como desemprego.
Meirelles afirmou que uma queda adicional da Selic é uma decisão do Banco Central (BC) e que depende das projeções do IPCA. O ministro pontuou que o BC já sinalizou que pretende parar de cortar Selic, mas que é fato que a inflação tem surpreendido positivamente. "Ou seja, a inflação tem ficado menor ainda do que se esperava", disse, acrescentando que o IPCA de 2018 deve ficar abaixo da meta.
Sobre a situação da dívida pública brasileira, Meirelles afirmou que a liquidez do governo é grande, assim como a possibilidade de captação. Ele disse que a dívida pública brasileira tem mais credibilidade.