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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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trabalho

Notícia da edição impressa de 15/02/2018. Alterada em 14/02 às 22h02min

Medida Provisória da reforma trabalhista ainda não tem tramitação

Novo contrato intermitente está na pauta da medida provisória, que não possui data para apreciação

Novo contrato intermitente está na pauta da medida provisória, que não possui data para apreciação


/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
A poucos dias de perder a validade - no dia 22 de fevereiro -, a Medida Provisória (MP) que altera pontos da reforma trabalhista (nº 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria.
O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o relator será um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na Câmara, também fosse o da MP, mas as conversas não avançaram.
"Infelizmente, qualquer pergunta em relação a esse tema tem que ser dirigida ao presidente do Congresso Nacional. As medidas provisórias são congressuais e desde que a medida veio para o Congresso, dia 14 de novembro, até agora o presidente ainda não acenou de que forma essa comissão iria funcionar. Vários partidos já designaram membros, mesmo assim o presidente ainda não definiu o funcionamento da comissão. Eu fui indicado pelo líder do governo como relator, mas a rotina, a liturgia é de primeiro eleger o presidente, que será alguém do Senado", explicou Marinho.
O deputado lembrou que o presidente geralmente acata a designação feita pela liderança do governo que é fruto de um consenso e de um rodízio entre os partidos. "Não tenho mais expectativa sobre isso não, já era para estar funcionando, não vou agora fazer prognóstico, vamos aguardar o que o presidente do Congresso vai decidir", disse o deputado.
A edição da MP foi um compromisso do presidente Michel Temer (PMDB) com os senadores, que estavam insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na Câmara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem alterações, para que a matéria não tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados, pois o governo tinha pressa.
O atraso na instalação da comissão acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), busca garantir que as modificações acertadas com Temer sejam mantidas na MP. Já Marinho indicou anteriormente que não tem esse compromisso, o que causa desconforto.
A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais polêmicos, entre eles o do trabalho intermitente, jornada 12x36, negociação coletiva e gorjetas, por exemplo. Entre os parlamentares, a falta de consenso se reflete não só no impasse para destravar a tramitação da matéria, mas também nas 967 emendas ao texto apresentadas à Comissão - o número é recorde.
 
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