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Jornal da Lei

- Publicada em 22 de Fevereiro de 2018 às 14:04

Intervenção inviabiliza mudanças na Previdência

Para Alexandre Triches, agora a reforma deve ser pauta das eleições

Para Alexandre Triches, agora a reforma deve ser pauta das eleições


/JONATHAN HECKLER/ARQUIVO/JC
Laura Franco
Com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, o futuro da reforma da Previdência se mantém ainda mais incerto. Isso porque, durante esse tipo de situação, não podem haver alterações constitucionais. Mesmo assim, o presidente Michel Temer declarou que, caso haja número suficiente de votos para aprovação da reforma, a intervenção prevista para até o dia 31 de dezembro de 2018 deve ser cessada em prol da votação. Em entrevista ao Jornal da Lei, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Alexandre Triches, aponta quais devem ser os novos rumos para a reforma e avalia o texto atual que está tramitando.
Com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, o futuro da reforma da Previdência se mantém ainda mais incerto. Isso porque, durante esse tipo de situação, não podem haver alterações constitucionais. Mesmo assim, o presidente Michel Temer declarou que, caso haja número suficiente de votos para aprovação da reforma, a intervenção prevista para até o dia 31 de dezembro de 2018 deve ser cessada em prol da votação. Em entrevista ao Jornal da Lei, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Alexandre Triches, aponta quais devem ser os novos rumos para a reforma e avalia o texto atual que está tramitando.
Jornal da Lei - Como deve ficar o futuro da reforma da Previdência a partir da intervenção federal no Rio de Janeiro?
Alexandre Triches - A Constituição veda a tramitação de mudanças e emendas constitucionais enquanto está vigendo uma intervenção em um estado da Federação, e aí iniciou-se a discussão sobre os vetos. Surpreendentemente, o governo disse estar a par de que não pode sequer continuar tramitando a reforma da Previdência e mudou a agenda, tirando a votação da reforma. O governo ainda falou da possibilidade de cessar a intervenção para que se pudesse votar, caso houvesse número de votos suficientes, o que foi extremamente mal recebido, já que não se pode lidar com os instrumentos constitucionais dessa forma. Inclusive, foi dada entrada em uma ação, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, justamente para barrar essa medida do governo. O IBDP foi um dos signatários dessa ação e está aguardando despacho para efeito preventivo, para que o governo não suste a intervenção para fazer a votação da reforma. O que está sendo discutido é que, talvez, esse mandado tenha perdido objetivo, porque agora parece que o governo largou de vez a pauta da Previdência. Foi colocada uma data para novembro, depois das eleições, na qual, supostamente, ela poderia ser votada, mas acho difícil, justamente por estarmos em período eleitoral. Impossível ter espaço para isso, ainda mais por ser uma reforma impopular. O que se fala é que o governo utilizou essa medida como forma de abandonar a pauta sem causar muito estardalhaço, principalmente no que se refere ao setor econômico, porque a não aprovação mexe no câmbio, na bolsa de valores, nas agências de classificação de riscos, é provável que isso tenha sido feito. Muito provavelmente, essa pauta vai retornar e será um dos temas principais durante as eleições, porque é uma questão importante.
JL - A reforma da Previdência é, de fato, necessária? O que precisa, realmente, ser alterado nesse sistema?
Triches - Sabemos que a Previdência precisa ser reanalisada de tempos em tempos, porque ela lida com pessoas, com expectativa de vida. Há algumas coisas que devem, sim, ser mexidas, não temos como fugir, como, por exemplo, a idade mínima no regime geral de Previdência Social. Primeiro porque, no regime próprio, essa idade mínima já existe há alguns anos. Os servidores públicos já convivem, hoje, com uma idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Segundo porque, de fato, o Brasil é um dos poucos países - talvez tenham outros quatro ou cinco no mundo - que não possuem idade mínima, o que permite que pessoas com 40, 50 anos já consigam se aposentar, uma idade realmente precoce, levando em conta as expectativas de vida. Além disso, existe a questão econômica. É importante essa reforma para ajustar o mercado, mostrar que o País está preocupado com a redução do gasto social, porque, hoje, temos um problema grave da dívida pública. Sabemos que a equipe econômica do governo está apostando nesse projeto.
JL - Qual é a grande dificuldade do governo para que o texto da reforma seja acatado não só em votação, mas também pela sociedade?
Triches - O projeto originário do governo foi visto como agressivo. De dezembro de 2016 para cá, foram feitas diversas alterações mediante as reivindicações da população e das entidades. Hoje, a gente percebe um texto muito próximo do que era reivindicado, mas, mesmo assim, ainda há resistências. Na minha leitura, isso acontece porque o governo se desgastou e, principalmente, perdeu a confiança da população, justamente pela forma como conduziu o processo. Porque, no momento em que se percebeu que a reforma poderia não ser aprovada, se utilizou de todos os artifícios, como propagandas que criavam um certo clima de "terrorismo". Não tem mais espaço político porque faltou espaço social, de diálogo com a população. Essa pressão por parte do governo - que já é um governo que surge de um processo complicado de impeachment - prejudicou muito. Houve quebra do princípio de confiança, algo que é difícil de ser retomado. O IBDP tentou, de diversas formas, participar do debate, mostrando questões como desonerações com equilíbrio de custeio, mostrando grandes devedores da Previdência, apresentando, inclusive, a Frente Pela Verdade na Previdência, com um texto substitutivo, mas o governo não ouviu praticamente ninguém, houve uma certa arrogância.
 
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