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30 anos da Constituição

19/02/2018 - 23h58min. Alterada em 20/03 às 14h56min

De quando os políticos eram símbolo de esperança

Isabella Sander
Desacreditadas hoje, as instituições políticas já foram símbolo de esperança e heroísmo no Brasil. Há 30 anos, era promulgada a nova Constituição Federal, feita pelos parlamentares integrantes da Assembleia Constituinte, e os brasileiros abandonavam de vez um período de 21 anos de ditadura, com muito pouca ou nenhuma representatividade. Desde então, a Constituição Cidadã, como é chamada, defende direitos e deveres dos cidadãos no Brasil.
Desacreditadas hoje, as instituições políticas já foram símbolo de esperança e heroísmo no Brasil. Há 30 anos, era promulgada a nova Constituição Federal, feita pelos parlamentares integrantes da Assembleia Constituinte, e os brasileiros abandonavam de vez um período de 21 anos de ditadura, com muito pouca ou nenhuma representatividade. Desde então, a Constituição Cidadã, como é chamada, defende direitos e deveres dos cidadãos no Brasil.
"Onde o regime militar morreu? Poderíamos ter tido uma liminar que o extinguisse, mas não: foi no prédio do Congresso Nacional, dentro de um colégio eleitoral. O regime militar morreu dentro do sepulcro que ele mesmo armou - a resistência política", provoca Ibsen Pinheiro (PMDB), atualmente deputado estadual, mas, na época, deputado federal e constituinte pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Dezoito meses após o fim oficial do regime militar no Brasil, um novo Congresso era eleito em novembro de 1986, com a missão de, além de exercer suas atividades parlamentares, elaborar uma Constituição que defendesse o povo brasileiro de outros golpes de Estado e oferecesse condições de construir o País que se queria para o futuro. Entre os 559 parlamentares (487 deputados federais e 72 senadores), figuravam 35 representantes dos gaúchos, muitos dos quais em atividade até hoje. Promulgada em outubro de 1988, a Carta Magna foi formulada em uma das Assembleias Constituintes mais longas da história.
A demora de quase dois anos na construção da nova Constituição Federal se deveu à ânsia democrática da época, de uma nação que havia amargado 21 anos de regime militar. "A princípio, usaríamos um texto original que serviria como referência para o trabalho dos constituintes, mas a ansiedade democrática era tão grande que os parlamentares recusaram o texto e começaram as discussões do zero", recorda o deputado federal José Fogaça (PMDB), que, na época, era senador pelo Rio Grande do Sul e atuou como relator adjunto da Constituinte.
A partir da emissão do regimento interno, foram formadas 24 subcomissões temáticas, agrupadas em oito comissões temáticas, a fim de criar a estrutura da Constituição. Os debates ocorreram, primeiramente, nas três subcomissões de cada comissão e, posteriormente, foram abrangidos pelas comissões, mais gerais e com mais parlamentares participando.
"Na época, havia um foco muito intenso em cima da questão institucional, no mandato do presidente, no regime de governo e no sistema eleitoral, porque tudo isso era definitivo e definidor da próxima etapa", observa Fogaça.
Os dois parlamentares fazem alusões a carros quando lembram do processo de elaboração da Constituição. Um diz que olhava-se para a frente, mas principalmente pelo retrovisor ao construir o texto, e outro diz que a Constituinte era um carro dotado apenas de faróis traseiros, mas sem os dianteiros. "Toda a postura era de mudar o passado, ou seja, desfazer o que tinha sido feito na Constituição de 1969, que era a Constituição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), do pior momento do regime autoritário", explica Fogaça.
Os gaúchos, de acordo com Ibsen, foram muito atuantes. "O Rio Grande do Sul tem uma tradição política que fez com que, quaisquer que fossem suas posições, os constituintes gaúchos as defendiam muito. Eles participavam de todos os conteúdos", relata. Recorda que Nelson Jobim (PMDB), por exemplo, era praticamente líder da bancada do partido, junto com Mário Covas. Ibsen cuidou mais da organização dos poderes.

Comissões que originaram a Constituição

I - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher;
  1. Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais;
  2. Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e das Garantias;
  3. Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais.
II - Comissão da Organização do Estado;
  1. Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios;
  2. Subcomissão dos Estados;
  3. Subcomissão dos Municípios e Regiões.
III - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo;
  1. Subcomissão do Poder Legislativo;
  2. Subcomissão do Poder Executivo;
  3. Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público.
IV - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições;
  1. Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos;
  2. Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança;
  3. Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas.
V - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças;
  1. Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas;
  2. Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira;
  3. Subcomissão do Sistema Financeiro.
VI - Comissão da Ordem Econômica;
  1. Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica;
  2. Subcomissão da Questão Urbana e Transporte;
  3. Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
VII - Comissão da Ordem Social;
  1. Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos;
  2. Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente;
  3. Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.
VIII - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação;
  1. Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes;
  2. Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação;
  3. Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso

'Maior erro foi marcar revisão para cinco anos depois'

Ibsen Pinheiro critica a Constituição por ser muito longa. "Não é por acaso: o tamanho e o tempo estão vinculados ao momento político", resume. O texto possui cerca de 2 mil dispositivos, enquanto a Constituição dos Estados Unidos, por exemplo, possui apenas sete. A extensão se deu ao medo de que ditaduras se repetissem. No entanto, segundo o deputado estadual, há coisas que não se resolvem no papel. "Não adianta escrever que não teremos mais golpes e rupturas democráticas, você tem que criar instituições que ensejem a preservação", destaca.
Conforme o peemedebista, democracia é formada por representatividade e governabilidade. "Governabilidade sem representatividade é a ditadura. Já representatividade sem governabilidade leva à desorganização, a anomia das instituições", enumera. A Constituinte, sob sua ótica, fortaleceu a representatividade, em detrimento da governabilidade, o que enfraquece as instituições, desorganiza a sociedade e conduz a novas ditaduras.
Para o deputado estadual, o maior erro da Constituinte foi marcar a revisão da Constituição para cinco anos depois. "O ambiente ainda era o mesmo: ditadura nunca mais, liberdade total. Portugal marcou para cinco e depois dez anos a revisão, e a de dez foi produtiva", exemplifica. Se tivesse sido revisada em outro contexto, Ibsen pensa que a Carta Magna teria interferido menos em assuntos de legislação ordinária, como o sistema de eleição proporcional no Legislativo, e não se teria "constitucionalizado quase tudo".
Na visão do deputado federal José Fogaça, a Constituição se assemelha aos casais antigos, que tinham filhos logo depois de casar, e só depois corriam atrás de como sustentá-los. "Foi gerada uma série de direitos sociais que obviamente não tinham condições de financiamento. Mesmo assim, se avançou muito de lá para cá", estima. Apesar de muitos direitos sociais ainda não terem sido concretizados, o peemedebista espera que, um dia, se concretizem.

Maiores lutas foram na área social

As maiores lutas entre os constituintes, pelo que lembra Paulo Paim (PT), que participou do processo como deputado federal, foram na área do capital social. "Foi muito peleado, mas houve avanços. Quando se debateu a reforma agrária, por exemplo, foi mais pauleira, houve até agressões físicas", revela. As discussões sobre o direito à greve também foram duras, assim como a oferta de licença-maternidade, que se dizia que faria com que mulheres não tivessem mais empregos, e licença-paternidade.
Todo o trabalho envolveu a busca de um consenso, no qual não houvesse imposição da maioria sobre a minoria. "Sabíamos que, para as instituições serem duradouras e não serem contestadas a cada passo, era preciso um acordo entre todos, e acho que foi isso que aconteceu", pondera Fogaça.
Para o deputado federal, do ponto de vista institucional e político a Carta Magna é muito sólida. "É extremamente duradoura, consistente e segura, gerando muita segurança jurídica no plano institucional", ressalta. Entre os testes de fogo para essa segurança, Fogaça cita os dois impeachments já ocorridos no Brasil, de Fernando Collor e Dilma Rousseff, ambos pós-Constituição de 1988. "O País poderia ter se desestruturado política e economicamente e isso não aconteceu", defende.
Apesar da crise nas instituições, o peemedebista não acredita na possibilidade da ruptura da ordem democrática. "Não há nenhum grupo escondido, tentando derrubar os governos vigentes pela força, com fechamento do Congresso ou do Judiciário", afirma. Mesmo quando se defende a intervenção militar, Fogaça aponta que a questão é falada abertamente, de maneira muito esparsa e sem adesão significativa.
Ibsen concorda que hoje não há ambiente para uma ruptura democrática, mas deixa claro que a realidade pode mudar todos os dias. "O que vai sair amanhã? Não sei. Mas sei que vivemos um ambiente no qual as prerrogativas pessoais são intocáveis", critica. O deputado estadual diz que levou 20 anos para dar razão ao então presidente José Sarney, que afirmou que aquela Constituição "tornaria o Brasil ingovernável".

PT questionou texto, mas acabou assinando

Para Paim, só houve retrocesso desde 1987
Para Paim, só houve retrocesso desde 1987
/PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
Paim participou da Constituinte enquanto deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. "O centrão da época era muito melhor do que o que temos hoje no Congresso. Era muito mais equilibrado e passível de diálogo, negociação. De lá para cá, só houve retrocesso", avalia.
Crítico ao resultado da Constituinte, o PT chegou a votar contra a aprovação da Constituição, por achar que o texto final não resolveria nada. A bancada acabou, contudo, assinando a Carta Magna.
Anos depois, durante sua presidência, Luiz Inácio Lula da Silva fez reiterados mea-culpa quanto à resistência em assinar o documento. Paim, por sua vez, deixa claro que não fazia parte da ala radical contrária à aprovação. "Eu assinei e até tirei foto para provar. Houve esse debate e assinamos. Reconhecemos que foi avanço para a época, considerando o atraso que é hoje", observa.
Para Paim, a Constituição Federal foi um marco fundamental na construção de políticas mais humanas, e contribuiu muito com o desenvolvimento nas áreas de saúde e educação. "Só que agora o governo atual faz um desmonte que é símbolo de atraso, acabando com os direitos trabalhista e previdenciário e diminuindo os investimentos em saúde e educação. Estão na contramão da história", define.
O petista vê as mudanças efetuadas na reforma trabalhista como inconstitucionais e, por isso, comanda uma comissão especial no Senado para construir uma nova CLT. "Parte das mudanças propostas não poderá ser aplicada pelos juízes, porque fere o princípio maior, que é o dos direitos humanos."

Parlamentares defendem nova Constituinte temática

'O sistema eleitoral se comprovou caro e despersonalizante', diz Fogaça
'O sistema eleitoral se comprovou caro e despersonalizante', diz Fogaça
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Enquanto os dois peemedebistas defendem a realização de uma nova Assembleia Constituinte, o petista a rejeita. "Se fizer com esse Congresso que está aqui, ficará muito pior. Não tem a mínima chance", argumenta. Paim lembra que participou da construção de estatutos para idosos, pessoas com deficiência e da juventude, entre outros, e acredita que, se fossem produzidos agora, não seriam aprovados, em virtude do conservadorismo do Parlamento atual. "São capazes de tirar tudo que está na Carta Magna que ainda nos protege, como a seguridade social e a lei trabalhista", opina.
Em vez de uma nova Constituinte, Paim sugere que se regulamente o que está na Constituição e até hoje não foi feito, como o princípio de participação nos lucros. "Hoje só diz que deve haver, mas não estabelece como."
Os três parlamentares concordam que, se for feita uma nova Constituinte, é preciso que esta seja temática, ou seja, com deputados federais e senadores eleitos exclusivamente para esse trabalho, e não nos moldes do que ocorreu em 1986, quando o Legislativo eleito para as atividades parlamentares exerceu a função em paralelo. "Não poderia ser o Congresso atual, no qual a maioria é indecente. Se houvesse uma Constituinte exclusiva daria, por exemplo, para criar um pacto federativo, fazer uma reforma política, o que hoje não é possível", aponta o petista.
Na opinião de Ibsen, é preciso misturar as experiências anteriores com o que se espera daqui para a frente, e, por isso, uma nova Constituinte é necessária. "Ficou difícil neste ano, porque teremos eleições, mas precisamos de uma profunda revisão", avalia. O peemedebista, que tem 82 anos, não concorrerá nas próximas eleições, e só participará de um cargo eletivo se uma nova Constituinte for chamada. "Talvez, para defender a política, o cara tenha que não ser candidato", reflete.
Caso uma nova Constituinte ocorra, a primeira proposta de Ibsen seria não deixar que corporações participassem das discussões. A primeira reforma, por sua vez, seria uma revitalização da representação política no Executivo e no Legislativo, o que daria instrumento para fazer outras mudanças. Defende também o voto partidário, no qual a população vota no partido, que indica um candidato.
Já Fogaça acredita que o modelo deveria ser um misto de voto partidário e distrital, no qual o parlamentar representa uma região específica do estado ou município, junto ao parlamentarismo no lugar do presidencialismo. "O sistema eleitoral se comprovou caro e despersonalizante, ou seja, tu votas em uma pessoa e eleges outras, e não sabe quem está te representando. Na verdade, tu não estás representado", constata. Mesmo assim, tem consciência de que a sociedade não está disposta a abrir mão do presidencialismo, que lhe dá uma ilusão de controle.
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