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Política
- Publicada em 31 de Janeiro de 2018 às 17:57Cristiane Brasil pede revogação de decisão do STF
Cristiane classificou a ação que originou o processo como "oportunista e cavilosa"
Gilmar Felix/Câmara dos Deputados/Divulgação/JC
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pediu a revogação da decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse dela como ministra do Trabalho. A defesa da parlamentar negou que a condenação por dívidas trabalhistas inviabilize que ela assuma o cargo e defendeu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar o caso.
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A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pediu a revogação da decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse dela como ministra do Trabalho. A defesa da parlamentar negou que a condenação por dívidas trabalhistas inviabilize que ela assuma o cargo e defendeu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar o caso.
No documento protocolado no STF, Cristiane apresenta seu currículo e classifica a ação que originou o processo como "oportunista e cavilosa". Os advogados da deputada defendem que a competência do STJ deve ser reconhecida, sob pena de haver "completa subversão do sistema de competências constitucionais". Para a defesa, a primeira instância não poderia ter dado a decisão, porque o ato "viola o princípio da separação dos Poderes".
Após ser escolhida pelo presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o Ministério do Trabalho, no início do ano, a Justiça Federal em Niterói suspendeu a nomeação em caráter liminar. Depois de perder vários recursos, a Advocacia-Geral da União venceu no STJ, mas a posse foi suspensa novamente por Cármen Lúcia.
Uma decisão definitiva pode ser tomada de forma monocrática por Cármen Lúcia ou levada diretamente ao plenário da corte. Cristiane Brasil passou a ter sua nomeação questionada após a divulgação das notícias de que foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas.
