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Operação Lava Jato

- Publicada em 30 de Janeiro de 2018 às 18:56

Para ministra, revisar 2ª instância 'apequena' STF

Em 2009 e 2016, ministra votou favorável ao atual entendimento do STF

Em 2009 e 2016, ministra votou favorável ao atual entendimento do STF


ROSINEI COUTINHO/SCO STF/DIVULGAÇÃO/JC
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu que revisar o início da execução penal após condenação em segunda instância por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é "apequenar muito o Supremo".
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu que revisar o início da execução penal após condenação em segunda instância por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é "apequenar muito o Supremo".
Durante um jantar em Brasília, promovido pelo site "Poder360" na segunda-feira, a magistrada ressaltou que não conversou com os outros ministros sobre o assunto e frisou que não há previsão para o julgamento do caso. "Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente (reavaliar a prisão em segunda instância por conta de Lula). Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", declarou a ministra.
O jantar reuniu empresários e jornalistas no tradicional restaurante Piantella. Há uma semana, os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, na Operação Lava Jato, e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Como a decisão se deu por unanimidade, restou à defesa do petista o recuso dos embargos de declaração - um pedido de esclarecimentos sobre a sentença, sem poder de revertê-la. O STF já havia decidido que, após a análise dos embargos de declaração no TRF-4, o condenado inicia o cumprimento da sentença. Em diversas ocasiões no ano passado, o tema voltou a ser discutido, informalmente, por ministros da corte, indicando que poderia haver uma mudança no entendimento do colegiado.
Depois do julgamento do petista, cogitou-se que o caso de Lula poderia servir para uma nova avaliação da corte sobre o momento de início da execução da pena. No entanto, segundo Cármen Lúcia, o tema não estará em pauta em fevereiro, tampouco há previsão da chegada de ações do tipo ao plenário em março. "Votei igual duas vezes (em favor da prisão em segunda instância). Em 2009, fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor", afirmou a presidente do STF.
A prisão em segunda instância sofre rejeição de parte da classe jurídica, que defende a execução da pena apenas ao fim de todas as possibilidades de recurso. Ontem, a defesa do ex-presidente Lula acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a prisão. Uma liminar de algum dos magistrados poderia conceder o habeas corpus ao petista e evitar a cadeia, mas o pedido foi negado na noite de ontem.
Para Cármen Lúcia, mesmo que Lula esteja em liberdade, ele não deve escapar da Lei da Ficha Limpa. A ministra destacou ser "improvável" que o STF reverta o entendimento de que condenados em segunda instância ficam impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de haver recursos em trâmite em tribunais superiores. "Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição (do Supremo) que decidiu lá atrás é praticamente a mesma", explicou a ministra, que citou jurisprudência semelhante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A magistrada ainda ressaltou que a Lei Eleitoral veta a substituição de um candidato a menos de 20 dias de eleição. Contrário à condenação, o PT ressalta que registrará a candidatura de Lula.
 

Petistas criticam afirmação da presidente da Suprema Corte

Líderes petistas contestaram a afirmação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de que a corte "se apequenaria" se retomasse agora o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. A fala dela se dá menos de uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sua pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
"O assunto já existia, tinha uma nova maioria quando marcaram o julgamento para o dia 24. Foi uma clara tentativa de constranger o Supremo", disse o senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado. "Apequenar o Supremo é aceitar essa política de intimidação e constrangimento feita por alguns magistrados de instâncias inferiores", completou.
Durante jantar em Brasília com empresários e jornalistas organizado pelo site "Poder360", na noite de segunda-feira, Cármen disse que o Supremo se "apequenaria" se retomasse a discussão do caso após o ex-presidente Lula ter sido condenado em segunda instância na semana passada. Em sessão realizada no último dia 24, os desembargadores confirmaram a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro ao petista.
A afirmação da ministra também foi contestada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). "O que estou acompanhando, desde início, é que essa discussão já vem sendo objeto de debate há um tempo. Não tem nada a ver com questão de Lula", disse. "No nosso entendimento, se algo não está de acordo com o que a Constituição prevê, e ela prevê execução da pena com trânsito em julgado, não há um momento (para isso), apenas há uma coincidência. O que precisa ser feito é o que é certo, e isso deve ser feito em qualquer momento", completou. Costa disse ainda que "apequenar-se" seria "permitir que alguém seja injustamente preso" e completou que isso não tem a ver com o caso de Lula, mas sim com "princípios".

'Trabalho da PF sempre foi técnico', diz Segovia sobre Lula

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, afirmou ontem que as investigações da corporação no âmbito da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não foram motivadas por questões políticas. "O trabalho da Polícia Federal sempre foi técnico e profissional", afirmou Segovia durante posse do novo superintendente da PF em Minas Gerais, Rodrigo de Melo Teixeira.
A defesa do petista alega que o resultado do julgamento realizado no dia 24, em Porto Alegre, obedeceu a critérios políticos, e não técnicos.
Questionado sobre a preparação da PF para o momento em que terá de cumprir a ordem de prisão contra o ex-presidente, conforme publicado pela Coluna do Estadão na semana passada, Segovia afirmou: "Essa questão está com o Poder Judiciário. Não tem o que dizer sobre esse assunto", disse.
Já sobre o resultado da sessão do TRF-4 de 3 a 0 pela condenação e ampliação da pena de Lula, Segovia disse apenas que o tema "é uma decisão judicial".
O diretor-geral admitiu ter havido uma "queda natural" no ritmo das investigações da Operação Lava Jato pelo País desde que assumiu o cargo, em novembro. "Na realidade, a gente está fortalecendo. O que houve é uma queda natural pelas substituições dos comandos dentro dos estados, tudo ainda acompanhado do tempo do Natal. Normalmente, nas férias, há uma queda um pouco do efetivo nesse período, mas as investigações ainda continuam e a gente vai ter frutos logo, logo no País." Segovia reafirmou a intenção de concluir, até agosto, 273 investigações no âmbito de inquéritos que estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, conforme ele, 15% é relativo a envolvidos na Lava Jato.