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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu ontem a sua primeira derrota em uma corte superior após a condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP).
Os advogados do petista ajuizaram um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de liminar para evitar a prisão do ex-presidente.
O ministro do STJ Humberto Martins, porém, indeferiu a solicitação com o argumento de que não há imediata ameaça de início da execução da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na semana passada, a 8ª Turma do tribunal com sede em Porto Alegre confirmou a sentença do juiz federal Sérgio Moro - responsável pela Lava Jato na primeira instância, que condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - e ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
Assim como Moro, os desembargadores entenderam que o triplex no Edifício Solaris e suas respectivas reformas custeadas pela OAS representam propinas de
R$ 2,2 milhões ao petista. A decisão determina o início da execução da pena de prisão, em regime fechado, após esgotado seu último recurso ao TRF-4.
O mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula agora será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Felix Fischer.
Os advogados de Lula ressaltaram na ação a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudarem seu entendimento, ainda em 2018, a respeito da execução de pena após sentença de segunda instância.
Nas justificativas da defesa para que o petista não seja preso, os advogados afirmam que o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da execução provisória de pena, "já adiantou possível mudança de posicionamento" - indicando que é necessário aguardar os recursos no próprio STJ - e concedeu liminares suspendendo o cumprimento de prisão em recurso extraordinário apresentado no Supremo.
Os defensores do ex-presidente requereram ainda no âmbito de habeas corpus ao STJ que a Corte afaste a "situação de inelegibilidade" do petista. Com a decisão colegiada do TRF-4, Lula poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Os advogados destacaram que o petista é pré-candidato à presidência da República.
Incluíram também entre os motivos apresentados para a concessão do habeas corpus o fato de Lula ter 72 anos, ser ex-presidente da República, "tendo exercido o posto de mandatário da nação por duas vezes", responder "pelo cometimento de crimes não violentos", ser "primário e de bons antecedentes criminais" e ter respondido "à ação penal em liberdade, colaborando com a administração da Justiça e comparecendo em Juízo sempre que demandado".
Ao rejeitar o pedido, o ministro Humberto Martins, vice-presidente e presidente em exercício do STJ no recesso do Judiciário, destacou que a Corte já tem entendimento no sentido de que o habeas corpus preventivo tem cabimento somente quando houver ameaça à liberdade de locomoção.
Segundo Martins, "o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes".
Os únicos recursos possíveis para a defesa de Lula no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, quando os advogados do condenado pedem esclarecimentos do acórdão, mas sem expectativa do teor da decisão.
A defesa de Lula divulgou nota no início da noite na qual afirma que continuará recorrendo a instância superiores para evitar que o petista seja preso.
Decisão da ONU sobre Lula fica para o segundo semestre
A Organização das Nações Unidas (ONU) vai deixar para o segundo semestre de 2018 a decisão final sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho de 2016, a defesa do brasileiro apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo os advogados do petista, o magistrado estaria violando seus direitos de defesa em processos penais no âmbito da Lava Jato.
De acordo com o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, o tema não entrará na reunião do Comitê das Nações Unidas com início em março. O órgão se reúne apenas três vezes por ano. Uma probabilidade é de que, dependendo dos casos pendentes, Lula seja tratado pelos representantes do Comitê na reunião de julho ou em outubro, em pleno período eleitoral no Brasil.
O maior problema para acelerar a avaliação da queixa em Genebra se refere ao acúmulo inédito de casos que chegam à ONU, com mais de 500 petições em consideração. O comitê, porém, tem uma capacidade de tratar apenas 30 delas a cada reunião.
Tribunal publica dois votos do julgamento do petista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou, na tarde desta terça-feira, o relatório e o voto do desembargador João Pedro Gebran Neto e o voto do desembargador Leandro Paulsen no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do apartamento triplex no Guarujá, atribuído ao petista pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O petista foi condenado, por unanimidade, pela corte de apelação da Operação Lava Jato e teve a pena aumentada para 12 anos e um mês.
O voto de Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal, tem 296 páginas. O de Leandro Paulsen tem 44. Ainda faltam ser publicados o voto do desembargador Victor Laus e o acórdão do julgamento.
A partir da publicação do acórdão - que ainda não ocorreu -, a defesa do ex-presidente vai ter até 12 dias corridos para entrar com embargos de declaração. Por meio desse recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores.
Como se trata de um processo eletrônico, o prazo é estabelecido da seguinte forma: o advogado recebe a intimação para ciência do acórdão e pode abrir em até 10 dias. Após o 10º dia, a Justiça conta mais dois dias de prazo.
Se o defensor abrir o documento eletronicamente no segundo dia após a intimação, o prazo de dois dias passa a ser contado por esta data. Caso o documento seja aberto apenas no último dos 10 dias, a defesa tem, então, os 12 dias corridos de prazo.
Após votar pela condenação, Leandro Paulsen deixou expresso que a pena deve ser imediatamente executada em caso de decisão unânime da corte e se esgotados todos os recursos ainda cabíveis no âmbito da segunda instância.
Apesar das recentes derrotas na Justiça, Lula marcou para fevereiro o lançamento de sua pré-candidatura à presidência da República. A ideia é que o lançamento ocorra no Nordeste.
Reunido ontem com o comando do PT, Lula reafirmou a disposição de concorrer ainda que impossibilitado de fazer campanha. E confirmou presença na celebração do aniversário do PT, programado para o dia 22 de fevereiro, quando também deverá apresentar sua carta ao povo brasileiro.