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Política

- Publicada em 29 de Janeiro de 2018 às 18:03

Projeto acaba com o uso de 'excelência' e 'doutor' no tratamento a autoridades

O Projeto de Lei (PL) nº 332/2017, para acabar com o "Vossa Excelência" e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades, com exceção das palavras "senhor" e "senhora", aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta que põe fim ao modo cerimonioso de tratar detentores de cargos públicos foi apresentada em setembro do ano passado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) depois que a procuradora da República Isabel Vieira protestou ao ser chamada de "querida" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no Paraná. Ela exigiu a forma protocolar devida.
O Projeto de Lei (PL) nº 332/2017, para acabar com o "Vossa Excelência" e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades, com exceção das palavras "senhor" e "senhora", aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta que põe fim ao modo cerimonioso de tratar detentores de cargos públicos foi apresentada em setembro do ano passado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) depois que a procuradora da República Isabel Vieira protestou ao ser chamada de "querida" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no Paraná. Ela exigiu a forma protocolar devida.
Requião diz, na justificativa do projeto, que chamar juízes, procuradores e políticos de "excelência" ou "doutor" é um contrassenso à democracia, pois as autoridades devem estar a serviço do povo. "Verificam-se incabíveis, em uma democracia, a continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia, todos são iguais, ou pelo menos deveriam ser", argumenta o parlamentar.
Conforme o projeto, fica proibido o uso de pronomes de tratamento, excepcionadas as palavras "senhor" e "senhora", em correspondências e documentos oficiais. A proposta também autoriza o cidadão a utilizar as palavras "você" ou "tu" quando dirigir-se a qualquer detentor de cargo público, ou mesmo optar por não usar qualquer pronome de tratamento ao falar com autoridades. Qualquer exigência nesse sentido feita por servidores ou detentores de cargos públicos, expressa ou velada, será configurada como crime de injúria discriminatória, punível com a pena prevista no art. 140, § 3º do Código Penal: reclusão de um a três anos e multa. A ideia, segundo Requião, é assegurar tratamento igual para todos e "evidenciar para o cidadão mais simples que ele não é menor do que o presidente da República".
Com base no projeto, o Senado abriu uma enquete no Portal e-Cidadania para saber a opinião dos internautas. Até agora, 4.093 se posicionaram a favor da ideia do senador, ante 560 contra.
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