Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 25 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Operação Lava Jato

Alterada em 25/01 às 22h34min

Defesa de Lula se diz 'estarrecida' e afirma que vai entregar passaporte

"O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir", diz Zanin

"O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir", diz Zanin


SYLVIO SIRANGELO/TRF4/DIVULGAÇÃO/JC
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz receber "com estarrecimento" a decisão do juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, que mandou apreender o passaporte do petista. Os defensores afirmaram que o documento será entregue à Polícia Federal nesta sexta-feira (26), "sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir".
"O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.
Segundo a defesa, o "juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição - a apelação relativa ao chamado caso do triplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)". "O TRF-4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição".
"Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há cinco anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01", afirmam os advogados.
Lula informou sobre a viagem ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) na semana passada. O destino é para um encontro de líderes na Etiópia, no próximo dia 27, a convite da União Africana, entidade que reúne 54 Estados. O retorno estava previsto para o dia 29, segundo o próprio ex-presidente informou, por meio de seus advogados, na semana passada, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O pedido foi protocolado na 10ª Vara Federal, aonde Lula é réu na Operação Zelotes por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos no governo Dilma Roussef. Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal no caso. Todos são acusado por "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627".
A Procuradoria da República afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já havia deixado o Palácio do Planalto. O ex-presidente teve sua condenação confirmada nesta quarta-feira (24), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por três votos a zero. Ao entender que o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, representou propina da OAS, os desembargadores da Corte ainda aumentaram a pena do petista de 9 anos e 6 meses, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
O relator, João Pedro Gebran Neto e o revisor do processo, Leandro Paulsen, determinaram que, seguindo a súmula 122 do Tribunal da Lava Jato, a execução da pena de Lula seja efetivada após o esgotamento de seus recursos à Corte. Nesta quinta-feira, três advogados chegaram a pedir a apreensão do passaporte do ex-presidente ao Tribunal Regional Federal da 4ª região evocando sua viagem à Etiópia. O caso ainda não foi julgado no TRF-4.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia