STF vai julgar prisões em segunda instância

Pressionado pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar novamente, em breve, se réus condenados em segunda instância podem já começar a cumprir a pena.

Em 2016, o STF decidiu antecipar a execução das punições e abandonar o entendimento anterior, quando a regra era deixar a pessoa recorrer em liberdade até a última instância do Judiciário.

Desde então, ministros mudaram de ideia e pediam para o tema ser reexaminado pela corte. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não tinha planos para pautar esse julgamento. Com o novo cenário, o tribunal deve voltar ao assunto. A presidente acredita que é preciso passar o assunto a limpo, para não dar margem a dúvidas.

O fator Lula influiu da seguinte forma: apesar de terem concordado com a decisão do TRF-4, ministros do STF passaram a ver com preocupação uma eventual prisão do ex-presidente sem que o tema estivesse pacificado na corte.

O estrago seria grande se o STF revisse seu posicionamento, ou mesmo confirmasse o entendimento atual, somente depois que Lula fosse preso. O desgaste político seria não somente do ex-presidente, mas do Judiciário como um todo.

A decisão tomada pelo plenário em 2016 foi uma liminar. Agora, o mesmo processo poderia ser novamente julgado, mas em caráter definitivo. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, já liberou o assunto para a pauta de julgamentos, mas a data ainda não foi marcada. Qualquer um dos integrantes do STF pode levar o assunto ao plenário no julgamento de uma questão de ordem em um habeas corpus que trate do assunto, de um preso anônimo. Pelo regimento interno da corte, isso pode ser feito sem mesmo que a presidente seja previamente consultada.

Se isso não acontecer logo, Cármen Lúcia deve pautar o processo de Marco Aurélio para voltar ao plenário. Isso deve ser feito ainda neste semestre - e, de preferência, o quanto antes. Uma das preocupações dos ministros é não deixar esse assunto se misturar com as campanhas eleitorais.

A decisão tomada pelo STF em 2016 tem repercussão geral, ou seja, deve ser cumprida por juízes de todo o País, na análise específica de cada caso. No entanto nem no próprio STF esse entendimento tem sido totalmente cumprido.

Desde o julgamento, vários ministros mudaram de ideia e cogitam mudar o voto em uma nova análise do caso. Gilmar Mendes, que votou pela execução da pena a partir da condenação em segunda instância, anunciou que mudaria o voto para que as prisões fossem determinadas depois da confirmação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando chance para que o condenado pudesse recorrer a mais uma instância.

Já Rosa Weber, que no ano passado era minoria, disse recentemente que cogita mudar de lado. Ela votou contra a antecipação da pena, permitindo que o condenado tenha direito de ficar em liberdade até o último recurso ser analisado pelo Judiciário. Outro fator que poderia mudar o entendimento sobre o caso é a entrada de Alexandre de Moraes no STF neste ano. Ele não participou do julgamento do ano passado e ocupa o lugar que era antes de Teori Zavascki, que votou pela execução antecipada da pena.