Depois de ver confirmada a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, os advogados de defesa sustentaram a inocência do ex-presidente e acusaram os desembargadores de não apontar o chamado "ato de ofício" de Lula que tenha configurado favorecimento à empreiteira OAS em troca do apartamento triplex no Guarujá - litoral paulista -, objeto da acusação.
Em pronunciamento no Sheraton Hotel, o advogado Cristiano Zanin Martins, que fez a defesa oral do ex-presidente no TRF-4, garantiu que vai tomar todas as medidas legalmente cabíveis para tentar reverter a decisão da turma de desembargadores que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Vamos esperar a publicação do acórdão, vamos analisar e tomar as medidas legalmente cabíveis, com a expectativa de reverter a decisão, mostrando incongruências presentes nos votos apresentados e que não afastaram a garantia da presunção de inocência, e garantia só pode ser afastada através de exame racional que mostre provas da prática de um crime, o que não aconteceu hoje", disse.
O advogado afirmou que o conceito de "atos indeterminados" prevaleceu na condenação. "Para a acusação de corrupção passiva, seria necessário mostrar o nexo entre o uso da função pública e a obtenção de vantagem indevida", afirmou Zanin. Segundo ele, também não há qualquer conduta atribuída à Lula que demonstre a dissimulação da posse de itens de origem ilícita - que configuraria lavagem de dinheiro. "Não houve demonstração de elementos concretos que comprovem a prática de um crime", emendou.
O responsável pela defesa de Lula disse ainda que não acredita em prisão do ex-presidente depois do julgamento dos embargos de declaração pelo TRF-4. Também advogado do petista, José Roberto Batochio salientou que a prisão após condenação em segunda instância, decidida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, é uma possibilidade, e não uma determinação.
Na visão de Cristiano Zanin, o julgamento "desprezou elementos concretos" e confirmou a condenação de Lula a partir das declarações do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro "um co-réu que prestou depoimento sem dizer a verdade, enquanto estava negociando acordo de delação e estava sob esfera do Ministério Público". "A defesa entende que o julgamento não reflete a realidade dos fatos e é incompatível com leis e tratados internacionais", declarou o advogado.
Na mesma linha, Batochio destacou que Lula "jamais utilizou o triplex" e que "a acusação muda conforme a defesa a desconstrói". Além disso, afirmou que o interesse de realizar a venda do apartamento ao ex-presidente seria da OAS. "Estamos diante de uma condenação que despreza as provas e está fora da lei", resumiu, criticando o que chamou de "autoritarismo" do Poder Judiciário.
O processo de Lula chamou a atenção de observadores internacionais. O advogado da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Geoffrey Robertson, que acompanhou o julgamento no TRF-4, criticou o fato de o procurador regional da República Maurício Gerum sentar-se ao lado dos desembargadores no julgamento e afirmou que, na Europa, seria "impensável" que o juiz Sérgio Moro fosse o responsável pelo julgamento em primeira instancia após participar da investigação.
"O juiz investiga, tem como alvo um suspeito, manda grampear seu telefone e depois o julga. Isso é impossível na Europa!", atacou. Robertson disse ainda que o caso será levado novamente às Nações Unidas, pois "Lula não teve um julgamento justo".