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Política

- Publicada em 25 de Janeiro de 2018 às 00:09

'Vamos usar todas medidas legais', diz defesa de Lula

Defesa diz que não foram apresentados 'elementos concretos' que comprovem prática de crime

Defesa diz que não foram apresentados 'elementos concretos' que comprovem prática de crime


PAULO EGIDIO/ESPECIAL/JC
Paulo Egídio
Depois de ver confirmada a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, os advogados de defesa sustentaram a inocência do ex-presidente e acusaram os desembargadores de não apontar o chamado "ato de ofício" de Lula que tenha configurado favorecimento à empreiteira OAS em troca do apartamento triplex no Guarujá - litoral paulista -, objeto da acusação.
Depois de ver confirmada a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, os advogados de defesa sustentaram a inocência do ex-presidente e acusaram os desembargadores de não apontar o chamado "ato de ofício" de Lula que tenha configurado favorecimento à empreiteira OAS em troca do apartamento triplex no Guarujá - litoral paulista -, objeto da acusação.
Em pronunciamento no Sheraton Hotel, o advogado Cristiano Zanin Martins, que fez a defesa oral do ex-presidente no TRF-4, garantiu que vai tomar todas as medidas legalmente cabíveis para tentar reverter a decisão da turma de desembargadores que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Vamos esperar a publicação do acórdão, vamos analisar e tomar as medidas legalmente cabíveis, com a expectativa de reverter a decisão, mostrando incongruências presentes nos votos apresentados e que não afastaram a garantia da presunção de inocência, e garantia só pode ser afastada através de exame racional que mostre provas da prática de um crime, o que não aconteceu hoje", disse.
O advogado afirmou que o conceito de "atos indeterminados" prevaleceu na condenação. "Para a acusação de corrupção passiva, seria necessário mostrar o nexo entre o uso da função pública e a obtenção de vantagem indevida", afirmou Zanin. Segundo ele, também não há qualquer conduta atribuída à Lula que demonstre a dissimulação da posse de itens de origem ilícita - que configuraria lavagem de dinheiro. "Não houve demonstração de elementos concretos que comprovem a prática de um crime", emendou. 
O responsável pela defesa de Lula disse ainda que não acredita em prisão do ex-presidente depois do julgamento dos embargos de declaração pelo TRF-4. Também advogado do petista, José Roberto Batochio salientou que a prisão após condenação em segunda instância, decidida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, é uma possibilidade, e não uma determinação.
Na visão de Cristiano Zanin, o julgamento "desprezou elementos concretos" e confirmou a condenação de Lula a partir das declarações do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro "um co-réu que prestou depoimento sem dizer a verdade, enquanto estava negociando acordo de delação e estava sob esfera do Ministério Público". "A defesa entende que o julgamento não reflete a realidade dos fatos e é incompatível com leis e tratados internacionais", declarou o advogado.
Na mesma linha, Batochio destacou que Lula "jamais utilizou o triplex" e que "a acusação muda conforme a defesa a desconstrói". Além disso, afirmou que o interesse de realizar a venda do apartamento ao ex-presidente seria da OAS. "Estamos diante de uma condenação que despreza as provas e está fora da lei", resumiu, criticando o que chamou de "autoritarismo" do Poder Judiciário.
O processo de Lula chamou a atenção de observadores internacionais. O advogado da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Geoffrey Robertson, que acompanhou o julgamento no TRF-4, criticou o fato de o procurador regional da República Maurício Gerum sentar-se ao lado dos desembargadores no julgamento e afirmou que, na Europa, seria "impensável" que o juiz Sérgio Moro fosse o responsável pelo julgamento em primeira instancia após participar da investigação.
"O juiz investiga, tem como alvo um suspeito, manda grampear seu telefone e depois o julga. Isso é impossível na Europa!", atacou. Robertson disse ainda que o caso será levado novamente às Nações Unidas, pois "Lula não teve um julgamento justo".
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