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Porto Alegre, domingo, 21 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Governo federal

Notícia da edição impressa de 22/01/2018. Alterada em 21/01 às 21h37min

Cármen Lúcia decidirá recurso que barra posse de Cristiane Brasil

O recurso que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) apresentou, na noite de sábado, para impedir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será decidido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A posse está marcada para as 9h de hoje, no Palácio do Planalto.
O recurso havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes. No recesso, no entanto, pedidos urgentes vão para a presidente da Corte. Além disso, a Coordenação de Recursos no STF acaba de registrar no sistema processual que houve um erro na distribuição do caso para Gilmar Mendes.
Segundo ofício da coordenação, o caso deveria ter ido diretamente para a presidente do STF antes mesmo de sorteio. O pedido de correção da distribuição já foi encaminhado eletronicamente à ministra Cármen Lúcia. A Secretaria Judiciária, ao distribuir a reclamação, teria deixado de seguir regra prevista no regimento interno do Supremo. Neste sábado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar autorizando a posse de Cristiane como ministra do Trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que está no exercício da presidência. "Ocorre que, em nosso ordenamento jurídico, inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente", afirmou o ministro, na decisão.
A posse foi barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói. Desde então, o governo vinha tentando reverter a situação por meio de recursos, mas acumulou três derrotas, todas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Só depois, o governo entrou com a liminar no STJ.
No recurso apresentado à Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a suspensão da posse tem prejudicado a administração pública. "Isso porque a decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais", argumentou a AGU.
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