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Porto Alegre, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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operação lava jato

Notícia da edição impressa de 18/01/2018. Alterada em 17/01 às 23h40min

Argumento de perseguição política é pretexto, afirma Dotti

Advogado acredita na avaliação da opinião pública caso Lula seja candidato

Advogado acredita na avaliação da opinião pública caso Lula seja candidato


ARQUIVO PESSOAL/DIVULGAÇÃO/JC
Bruna Suptitz
A tentativa de atribuir à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caráter político é "pretexto", alega o advogado e professor de Direito René Ariel Dotti, proprietário do escritório contratado pela Petrobras para atuar como assistente de acusação no processo contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato, e que acompanhou o depoimento do ex-presidente ao juiz federal Sérgio Moro.
"Essa acusação de que o processo é político não tem sentido nenhum. Basta ver os anos em que o Brasil sofreu economicamente e está sofrendo ainda por conta dos governos anteriores", sustenta o advogado.
Dotti também rebate o argumento da falta de provas materiais comprovando que a propriedade do imóvel triplex, apontado como objeto da propina paga pela empreiteira OAS ao ex-presidente, seja de Lula. "A escritura nunca poderia existir, porque nunca quem é corrompido recebe um presente e documenta esse presente."
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o advogado diz entender que pessoas ligadas ao ex-presidente sustentem sua candidatura à presidência da República na eleição deste ano. Mas pondera: "a Lei da Ficha Limpa tem peso muito grande perante a população. Cabe à opinião pública separar o joio do trigo".
Jornal do Comércio - A defesa sustenta a tese de que o julgamento em segunda instância vai acontecer de maneira muito rápida. Cabe essa avaliação?
René Ariel Dotti - A Constituição permite que todo o réu tenha direito a uma defesa. Não importa o crime que ele tenha praticado, por mais grave que possa ser. E todo réu tem direito também a um advogado, que escolhe, naturalmente, qual tese é mais favorável ao seu cliente. Quando o advogado não tem argumento para responder ao fato pelo qual é acusado, usa um pretexto. A acusação de que o processo contra o Lula é político é um pretexto. Porque, na verdade, nunca houve em nosso país uma organização criminosa dirigida pelo Estado tão grande como a que ele presidiu. De modo que ele, não tendo elementos para responder tecnicamente, procura acusar o processo, ou acusar juízes. Por outro lado, o tribunal não está julgando depressa, não. Está julgando dentro dos critérios de outros processos. Esse caso não é o mais difícil para ser julgado. O caso do triplex, e da lavagem de dinheiro, tem provas facilmente identificáveis, de modo que considero isso um argumento de quem não tem o que dizer.
JC - Outro argumento da defesa é de que existe uma intenção política, tanto nesse julgamento quanto na sentença do juiz Sérgio Moro, com interesse de tirar Lula da disputa eleitoral em 2018. Por outro lado, há quem aponte que a pré-candidatura de Lula à presidência se deu depois da percepção de que seria condenado. O senhor percebe da mesma maneira?
Dotti - Ele estava sendo considerado uma opção B do partido. Quando se aproximou o processo de julgamento, criaram essa hipótese de ele ser candidato, para resistir o argumento de que querem perseguir um candidato. Tenho a sensação de que o nosso país está compreendendo a importância e a altura da malícia da "novilíngua". Hoje em dia, não se diz mais greve, se diz paralisação; não se diz mais invasão, se diz ocupação. Tudo isso é criado de uma maneira inteligente para confundir as coisas. De modo que essa acusação de que o processo é político não tem sentido nenhum. Basta ver os anos em que o Brasil sofreu economicamente e está sofrendo ainda por conta dos governos anteriores. Isso a opinião pública está sabendo.
JC - E quanto à alegação que se faz da falta de materialidade do crime em relação ao caso do triplex, de não ter escritura nem em nome do ex-presidente Lula, nem de sua esposa, Marisa Letícia?
Dotti - A escritura nunca poderia existir, porque nunca quem é corrompido recebe um presente e documenta esse presente. Jamais ele documentaria, por uma escritura pública, o apartamento que ele ganhou. Tanto que ficou muito tempo sem cobrar aluguel, sem nada, esperando que o tempo passasse. Na verdade, existem, além de provas diretas no processo, provas indiretas, provas testemunhais. O Brasil todo comentava que era um apartamento que tinha elevador privativo, cozinha moderníssima etc. É evidente que isso foi preparado, foi uma doação. Só que quem recebe uma doação criminosa não vai documentá-la.
JC - Um fato novo é que, nesta semana, a defesa pediu para anexar ao processo a penhora do apartamento em nome da OAS, para saldar dívida, o que caracterizaria a propriedade do imóvel como sendo da empreiteira. Isso pode influenciar de alguma maneira no julgamento?
Dotti - Isso é requentado, ele já usou (esse argumento) outras vezes, e não funcionou. Todas as hipóteses de desconstituir a corrupção foram superadas. Não há dúvida quanto a isso.
JC - Acredita que o resultado do processo vai repercutir nas manifestações populares?
Dotti - Existem casos como o do deputado que perdeu o mandato, Paulo Maluf (PP), que teve vários processos e sempre foi eleito, pelo carisma pessoal dele. Nesse caso específico (do julgamento do ex-presidente Lula), tenho a impressão de que a condenação terá uma repercussão - se houver condenação - muito grande e que vai influenciar bastante. Veja que o Partido dos Trabalhadores venceu a eleição contra o Aécio (Neves, PSDB, para a presidência em 2014) por uma diferença muito pequena. Não havia, na eleição de 2014, a exploração dos fatos que há hoje. Não se pode fazer um prognóstico a respeito da reação popular. Mas eu tenho a impressão de que os fatos, como eles estão já do conhecimento público, vão influir negativamente, sim.
JC - Outra possibilidade já apontada é da candidatura de Lula, independentemente do resultado do julgamento, dentro das possibilidades legais, até que o Tribunal Superior Eleitoral venha a decidir sobre o tema. O senhor acredita que isso pode repercutir em relação ao processo, que provavelmente seguirá tramitando em outras instâncias?
Dotti - Acho que haverá recurso, sem dúvida nenhuma. Ninguém iria aceitar uma decisão condenatória - se ela for condenatória - sem recurso, no caso ao Superior Tribunal de Justiça e até mesmo, eventualmente, ao Supremo Tribunal Federal. Mas eu tenho a impressão de que a forma como foram realizados os processos, a liberdade que a defesa teve para se defender durante todo o tempo, não é o suficiente para anular o processo. Entendo que, apesar dessa liberdade que deve existir, a Lei da Ficha Limpa tem peso muito grande perante a população. Ela foi uma iniciativa popular que deu muito bom resultado. E é claro que todas as pessoas ligadas ao ex-presidente vão sustentar que ele vai ser candidato, vão sustentar que é uma perseguição. Cabe à opinião pública, agora bem esclarecida - e os meios de comunicação exercerem um papel fundamental -, separar o joio do trigo.
JC - O que mais o senhor gostaria de destacar em relação ao julgamento?
Dotti - É muito importante defender que a administração pública tenha, nos cargos técnicos, somente técnicos. Que não tenha mais políticos em cargos técnicos, porque eles não pensam no Brasil de hoje, pensam no Brasil de amanhã, na eleição de amanhã. Uma das lições importantes que a Petrobras está dando é de não ter aceito nenhuma nomeação por indicação política. Não é possível que uma função técnica seja exercida por alguém que não tenha competência. Esse é um ponto fundamental do nosso trabalho como defesa da Petrobras.
JC - Isso se estende às demais situações de corrupção em órgãos públicos?
Dotti - Toda administração pública. Veja que, hoje em dia, as administrações privadas, as empresas, têm também uma orientação que é punir os fatos dessa própria administração cruzada, que cria problema. O Brasil caminha num novo tempo de responsabilidade ética. Isso, na minha opinião, vai exercer influência muito grande na opinião pública.
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