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Porto Alegre, domingo, 14 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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assembleia legislativa

Notícia da edição impressa de 15/01/2018. Alterada em 14/01 às 21h41min

Deputados estaduais aprovaram 213 matérias em 2017

Em um ano conturbado na Assembleia Legislativa - quando projetos do Executivo, protocolados em regime de urgência, trancaram a pauta de votações do Parlamento em várias ocasiões - os deputados apreciaram 213 matérias em 35 sessões deliberativas ocorridas entre fevereiro e dezembro de 2017. Todos os textos foram aprovados.
Entre as propostas, estão 137 projetos de lei - muitos do Executivo. Alguns foram marcados pela polêmica que geraram, como a proposta do Palácio Piratini que limitou a cedência de servidores estaduais para entidades sindicais; e a que isentou de ICMS as doações de veículos e equipamentos feitas por pessoas físicas ou jurídicas para a segurança pública. Também foram aprovados 12 projetos de lei complementar, como os dois textos do Executivo que concluíram o processo de separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, iniciado em 2014.
O plenário ainda aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que retira a guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada Militar. Em primeiro turno, os parlamentares deram o aval para a PEC que extingue a licença-prêmio e institui a licença capacitação para os servidores estaduais e a que substitui a noção de tempo de serviço pelo tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
O Departamento de Assessoramento Legislativo registrou 965 proposições de fevereiro a dezembro de 2017. Do total, 302 foram projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 projetos de resolução, seis PECs e cinco projetos de decreto legislativo. As matérias pendentes de 2017 , assim como as de anos anteriores, ainda seguem em tramitação - totalizando 954 proposições, das quais 719 projetos de lei, 60 projetos de lei complementar, 21 PECs e 37 projetos de resolução, além de um projeto de decreto legislativo.
 
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