Governo gaúcho sanciona projetos de melhoria na segurança pública

O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira (11), um conjunto de 18 Projetos de Lei (PLs) que buscam modernizar a estrutura das instituições da área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul.

Entre os PLs - que foram encaminhados pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa gaúcha em novembro do ano passado - foram aprovados pelos deputados estaduais a isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, as normas de segurança para estabelecimentos bancários, as ações de ampliação de efetivo e o reaproveitamento de servidores.

Em nota, o Executivo gaúcho informou que as mudanças foram propostas após um ano de diagnóstico e estudos de viabilidade feitos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e suas corporações: Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), e Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Entre as ações que vão resultar dos projetos sancionados, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, citou o reaproveitamento de servidores e o chamamento de aposentados para algumas atividades. “Precisamos fortalecer a atividade-meio, não com aqueles que deveriam estar na ponta da atividade de Segurança Pública. E esses projetos vão fazer com que isso aconteça”, garantiu.

A criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança foi lembrada pelo secretário como uma medida que vem para somar esforços. Segundo Schirmer, um grupo de empresários de Porto Alegre reuniu-se para doar cerca de R$ 10 milhões para a SSP. Parte desse recurso será encaminhada para o Fundo Comunitário e será destinada para a compra de armas e equipamentos. 

O projeto que regulamenta a segurança interna de instituições bancárias também foi citado como essencial, “não para a Segurança Pública, mas para a segurança das suas instalações, do seu patrimônio, dos seus clientes, dos seus servidores e da sua segurança interna”, reassaltou. Segundo dados da SSP, o Rio Grande do Sul, no ranking dos estados brasileiros, é o 20º em atentados a bancos, na proporção do número de agências.

O PL 279/2017, também apresentado em novembro passado, que reestrutura a SSP e cria a Subsecretaria de Administração Prisional, ainda continua em tramitação na Assembleia Legislativa.