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Porto Alegre, segunda-feira, 08 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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governo federal

Notícia da edição impressa de 09/01/2018. Alterada em 08/01 às 22h21min

Juiz federal suspende posse de Cristiane Brasil

Deputada petebista assumiria hoje a vaga indicada pelo pai, Roberto Jefferson

Deputada petebista assumiria hoje a vaga indicada pelo pai, Roberto Jefferson


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu ontem a nomeação e a cerimônia de posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer (PMDB), que aconteceria às 15h de hoje. O juiz disse que a escolha da parlamentar por Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque ela já foi condenada pela Justiça trabalhista.
Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. "No caso concreto, conceder a liminar sem ouvir os réus encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise. Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado, segundo os veículos de mídia nacionais e conforme documentação que consta da inicial", escreveu Couceiro.
O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Duas delas foram indeferidas por juízas de Magé e da capital fluminense. Elas entenderam que não há ilegalidade na nomeação da parlamentar e disseram que impedir a posse seria uma ingerência do poder Judiciário no Executivo.
Ainda ontem, o Planalto informou que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da suspensão da nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho, conforme escolhida pelo presidente Michel Temer. A AGU prepara recurso contra a liminar, segundo nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da presidência da República.
Cristiane Brasil é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão. Presidente nacional do partido, foi ele quem articulou pessoalmente a nomeação de Cristiane pelo presidente da República.
 
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