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Porto Alegre, segunda-feira, 08 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 09/01/2018. Alterada em 08/01 às 22h22min

Vereadores de oposição cobram cumprimento de regimento interno

Professor Alex Fraga (e) e Marcelo Sgarbossa reivindicam representação

Professor Alex Fraga (e) e Marcelo Sgarbossa reivindicam representação


/EDERSON NUNES/CMPA/JC
Diego Nuñez, especial para o JC
Desde o início de 2017 um impasse permeia a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). De fora da Mesa Diretora e das presidências das comissões, o bloco de oposição, formado pelo PT e pelo PSOL, busca garantir o cumprimento do regimento interno da Câmara, o qual determina que a ocupação dos cargos deve respeitar o critério da proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários - o que garantiria ao menos uma vaga ao grupo formalizado pela oposição.
"O bloco de oposição foi completamente deixado de fora", alegou o vereador Alex Fraga (PSOL), que concorreu à presidência do Cedecondh. Fraga entende que "tudo que tem sido feito desde o início do ano passado está à margem do que determina nosso regimento interno", e que este e a própria Constituição Federal estariam sendo desrespeitados.
Para a nova presidente da comissão, Comandante Nádia (PMDB), as decisões acerca das presidências das comissões fazem parte de "um processo democrático muito bem trabalhado": "Todos necessitam de voto. PT e PSOL colocaram seus nomes e não obtiveram os necessários. Aí está a democracia: a maioria decide".
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana passou pela mesma questão no ano passado. Em 6 de janeiro de 2017, foi acatada, por determinação da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, uma liminar que garantiu a Fraga o cargo de 3º secretário da Mesa Diretora e a presidência da Cedecondh a Marcelo Sgarbossa (PT). A ação judicial foi derrubada em abril e o processo tramita na Justiça até hoje.
"O processo continua", afirmou Fraga. "Continuaremos brigando na Justiça, já que não há uma saída democrática nem possibilidade de diálogo." A estratégia ainda não foi definida - ou se abrirá um novo processo, ou se acrescentará os novos dados ao requerimento anterior. O bloco de oposição não acredita que o Judiciário não possa interferir por causa de uma separação dos Três Poderes. Segundo Fraga "o Judiciário é o poder que determina o cumprimento das leis do nosso País, portanto se é omisso com relação a uma contradição dentro do Legislativo, é como um juiz dizer que o poder não serve para nada, ou para muito pouco".
 
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