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Porto Alegre, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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EDITORIAL

Notícia da edição impressa de 25/01/2018. Alterada em 24/01 às 21h43min

O dia em que um julgamento parou o País

Finalmente, tivemos uma decisão no julgamento do recurso dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra a condenação que lhe foi imposta pelo juiz Sérgio Moro, de 9 anos e meio de prisão, por corrupção passiva. Manifestações pró e contra Lula da Silva não ofuscaram a ação tranquila e soberana do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Dado o veredito, por unanimidade, o povo, em sua maioria, continuará trabalhando - os que têm emprego pelo menos -, cumprindo suas obrigações familiares, laborais e mesmo estudantis. O empresariado acredita um pouco mais na economia em 2018, após um ano terrível como foi 2017, com desemprego em massa e paralisia nos negócios.
Não temos "bandidos de toga" no Judiciário, e um ou outro deslize não empana o serviço que a instituição presta ao País. E se é lento, têm muitas filigranas jurídicas que podem descambar, ao fim dos processos, para algum tipo de injustiça, que se modifiquem, via Congresso, as leis em vigor.
Que há reclamações sistemáticas e antigas quanto à morosidade e à complexidade da Justiça no Brasil, isso sabemos. Pesquisas revelaram que a população quer um Judiciário que atue mais rapidamente. Não se pode esquecer, é claro, que a pressa é inimiga da perfeição, mas a demora pode se tornar em uma injustiça. É que cessa a prudência jurídica quando nos falta a paciência. Os atuais juízes e integrantes das instâncias do Judiciário aplicam a lei e não podem mudá-la ao seu bel-prazer, devem se ater ao que os códigos mandam aplicar.
Aliás, essa é uma posição e um esclarecimento recorrente nos tribunais, o fato de que se reclama das penas, instâncias, recursos, sentenças, liberdades, indultos e tudo o mais que incomoda, quando, de fato, vale o que está escrito e as provas.
Agilizar, encurtar caminhos, diminuir recursos, instâncias e tirar o pó que anula muito do trabalho da Justiça é tarefa conjunta da sociedade, porém liderada pelos magistrados, que são os doutos na matéria.
O Direito é o reflexo dos usos e costumes da sociedade, sabe-se, mas cabe ao Congresso normatizar o que os juízes aplicarão logo adiante no julgamento dos processos que lhes chegam às mãos, como foi feito no chamado Mensalão e, agora, na Operação Lava Jato, em que não apenas representantes do Partido dos Trabalhadores estão sendo processados e, alguns, já condenados, mas de outros partidos também.
Frase muito usada por uns e outros, às vezes com sentidos ou interesses distintos, afirma que "decisão da Justiça não se discute, se cumpre". Na teoria, deveria ser sempre assim. Na prática, não é. Se existe algo que é muito discutido e contestado no Brasil nos últimos meses são as decisões judiciais em cima de comprovados larápios dilapidadores do erário. Assim, antecipando a decisão de três votos mantendo a sentença do juiz Sérgio Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do triplex do Guarujá (SP) no TRF-4, aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês em regime fechado e multa. O desembargador absolveu Lula da Silva no caso do armazenamento e mudança dos bens do petista supostamente patrocinados por empreiteiros. Porém foi condenado por receber o apartamento da OAS em troca de favores - veredito do juiz Sergio Moro confirmado.
O desembargador disse que há provas que Lula articulou esquemas de propinas dentro da Petrobras e que foi um dos articuladores, se não o principal, no esquema de corrupção na estatal. Enfim, a Justiça falou mais alto. A lei é dura, mas é a lei. O Brasil não será mais o mesmo. A corrupção perdeu. Que seja sempre assim.
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