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Porto Alegre, terça-feira, 23 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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EDITORIAL

Notícia da edição impressa de 24/01/2018. Alterada em 23/01 às 22h09min

O Brasil aguardando que a Justiça se pronuncie

Com um aparato de segurança poucas vezes ou mesmo jamais visto em Porto Alegre, a partir das 8h30min desta quarta-feira, o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do apartamento triplex de Guarujá será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato. Tanto ele como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estiveram na cidade. O caso será analisado pelos três desembargadores que integram a 8ª Turma do TRF-4. Apoiadores e críticos do ex-presidente se revezam, há semanas, em entrevistas e ataques na mídia e nas redes sociais.
Mas, com mais versões do que fatos, aquilo que julgam provas e contraprovas, conforme o lado em que estejam posicionados ideologicamente. Como em quase tudo na vida, ter ideologia não é algo errado. Os extremismos e a soberba unilateral é que prejudicam quem a adota e impede que as ideias vençam, antes de tudo. Assim, os brasileiros deploram que um ex-presidente da República tenha sido julgado e condenado por aquilo que um juiz, Sérgio Moro, considerou, em mais de 200 páginas, como provados atos de corrupção. Por outro lado, quando, também no imaginário popular, havia a sensação de que pessoas de posses, famosas ou com alto conceito junto à opinião pública jamais eram condenadas, sobreveio a sensação de que, agora, a lei passou a valer para todos, ninguém está acima dela. Como convém e é um pressuposto da deusa Têmis, com a verdade, a equidade e a humanidade colocadas acima das paixões humanas. Por isso Têmis é representada de olhos vendados, espada na mão e balança equilibrada, como símbolo da Justiça.
Lula foi condenado na primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz Sérgio Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras. Frases de efeito, algumas ameaçadoramente irresponsáveis, levaram às citadas medidas excepcionais de segurança, com o isolamento da sede do TRF-4. Da mesma forma, várias repartições públicas e até estabelecimentos privados no entorno do vetusto prédio foram fechados. Seguindo o rito do Tribunal Regional Federal, somente os advogados dos réus e profissionais envolvidos no processo, como representantes do Ministério Público Federal (MPF) e servidores, acompanharão o julgamento na sala. Jornalistas e autoridades credenciadas assistirão à sessão em outra sala, por meio de um telão.
O presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, deverá abrir a sessão. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto fará a leitura de seu relatório para, após, o procurador Mauricio Gerum, em 30 minutos, fazer a manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Na sequência, os advogados se posicionarão no púlpito, e cada um terá 15 minutos para sustentação oral. Após, o relator Gebran Neto lerá o seu voto, sem tempo limitador. Depois, a manifestação do revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen. Finalmente, o desembargador Victor dos Santos Laus fará a leitura de seu voto.
Mas, somente com aprovação ou reprovação completa por três votos, se dará por encerrado o julgamento do recurso. Como qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, se isso ocorrer, não há data para a retomada do julgamento. Enfim, que a Justiça se pronuncie baseada apenas nos autos, pois, como dito no jargão jurídico , "fora dos autos, fora do mundo". O Brasil aguarda, ansioso, pelo resultado.
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