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Urbanismo

- Publicada em 25 de Janeiro de 2018 às 23:26

Calçadas são problema em bairros centrais da Capital

Pedras soltas e desníveis são frequentes em bairros como o Bom Fim

Pedras soltas e desníveis são frequentes em bairros como o Bom Fim


/FREDY VIEIRA/JC
Quem circula a pé em Porto Alegre precisa ficar bastante atento a seus passos. A qualquer momento, alguma irregularidade na calçada pode causar um tropeço, ou mesmo um tombo grave. Até mesmo na região central da cidade, em ruas de bairros como Bom Fim, Cidade Baixa e Centro Histórico, onde se pressupõe que haja um controle maior por parte do poder público, é comum encontrar passeios com pedras soltas ou faltando e desníveis em geral.
Quem circula a pé em Porto Alegre precisa ficar bastante atento a seus passos. A qualquer momento, alguma irregularidade na calçada pode causar um tropeço, ou mesmo um tombo grave. Até mesmo na região central da cidade, em ruas de bairros como Bom Fim, Cidade Baixa e Centro Histórico, onde se pressupõe que haja um controle maior por parte do poder público, é comum encontrar passeios com pedras soltas ou faltando e desníveis em geral.
No último ano, a prefeitura da Capital registrou 8.167 notificações, autuações, intimações preliminares e pedidos de providência relacionados a problemas nas calçadas. Em torno de 79% dos responsáveis atendem às demandas do município. A fiscalização das irregularidades é realizada por apenas quatro agentes da prefeitura.
A conservação da calçada é de responsabilidade do proprietário do imóvel. A Lei Complementar nº 12/1975 de Porto Alegre estabelece que os proprietários de terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros que possuam meio-fio, "são obrigados a executar a pavimentação do passeio fronteiro a seus imóveis dentro dos padrões estabelecidos pelo município e mantê-los em bom estado de conservação e limpeza". É por isso que, em um único quarteirão, é possível ver uma sucessão de tipos de pedras diferentes na cobertura dos passeios públicos.
O prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 790/2016 da Capital para resolver as irregularidades encontradas em calçadas, como pedras soltas ou elevações, é de 30 dias para apresentar a defesa, após receber o auto de infração. Terminado esse período, a comissão judicante se reúne e determina a penalidade com multa, ou arquiva, se a demanda tiver sido solucionada pelo proprietário do imóvel localizado junto à calçada.
Caso a situação persista, o responsável é notificado da decisão da comissão e tem mais 30 dias para apresentar recurso ao gabinete do gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim). Com recurso deferido ou indeferido, o autuado tem outros 30 dias para consertar a calçada.
Se, mesmo após tanto tempo, o cidadão não tiver solucionado o problema, a Seção de Fiscalização de Passeios Públicos encaminha o assunto para a Divisão de Conservação de Vias Urbanas, para execução forçada e inscrição do indivíduo em dívida ativa. Quando está inscrita em dívida ativa, a pessoa paga multas gradualmente mais caras e, conforme demora no pagamento, é impedida de emitir certidão negativa de débitos e incluída no cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Minuta evitará obstruções nas vias

Apesar dos problemas ainda registrados, segundo o secretário adjunto da Smim, Alcimar Andrade Arrais, as calçadas estão em melhores condições do que antes da instituição do Decreto nº 17.302/2011, que, para o gestor, proporcionou melhor entendimento do que tem ser feito e como devem ser as calçadas da cidade.
"Já temos uma minuta de lei elaborada que corrigia algumas lacunas desse decreto, dando cobertura total também a licenciamentos sobre a calçada", afirma Arrais. Por vezes, por serem licenciadas fora da Seção de Fiscalização de Passeios Públicos, as pavimentações dos passeios acabam gerando obstruções na via, por necessidade de mais integração de diferentes órgãos da prefeitura que demandam a ocupação das calçadas.
A Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento cuida de um projeto de qualificação das calçadas especificamente do Centro Histórico. O projeto, já em andamento desde a gestão municipal passada, está sendo readequado às necessidades de cada local, levando em conta a existência, em muitas ruas, de ladrilhos antigos. Os recursos previstos para as melhorias são de US$ 3,6 milhões, oriundos de empréstimo da Corporação Andina de Fomento (CAF).