ONG denuncia execuções e violência doméstica 'generalizada' no Brasil

Relatório divulgado nesta quinta-feira pela organização Human Rights Watch (HRW) critica o excesso de mortes cometidas por policiais e a violência doméstica "generalizada" no Brasil. Segundo a entidade internacional, as autoridades brasileiras precisam tomar medidas decisivas para conter esses problemas. As conclusões fazem parte da 28ª edição do relatório mundial da ONG, que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 90 países.

Policiais mataram pelo menos 4.224 pessoas em 2016, cerca de 26% mais do que em 2015, de acordo com o documento. "Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência, que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais", afirma o relatório.

"A polícia, no Brasil, precisa desesperadamente da cooperação da comunidade para combater os elevados índices de criminalidade que afligem o País, mas, enquanto alguns policiais agredirem e executarem pessoas impunemente, as comunidades não confiarão na polícia", alega Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil.

O texto critica a aprovação, pelo Congresso, de uma lei que afastou da jurisdição civil membros das Forças Armadas acusados de homicídio contra civis em operações de segurança pública, atribuindo essa competência a tribunais militares. Para o pesquisador César Muñoz, a solução "viola princípios fundamentais dos direitos internacionais". "Significa que o julgamento vai ser feito pelas Forças Armadas, dominado por oficiais", afirmou.

O estudo da HRW afirma que policiais em serviço no Rio de Janeiro mataram 1.035 pessoas entre janeiro e novembro de 2017, 27% mais do que no mesmo período de 2016. Em São Paulo, foram 494 mortes, 19% a mais do que em 2016. "Uma parte das mortes provocadas por policiais é em legítima defesa. Eles estão se defendendo. Outra não. Essas são produto do uso ilegal da força letal. As consequências disso observamos muito claro no Rio de Janeiro", aponta Muñoz.

A escalada da violência causa também mortes de policiais. Usando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o relatório informa que, em 2016, 437 policiais foram mortos no Brasil, a grande maioria fora de serviço.

Em relação à violência doméstica, apesar dos avanços conquistados após a implementação da Lei Maria da Penha, em 2006, as denúncias ainda não são devidamente investigadas. "As delegacias especializadas da mulher contam com recursos humanos insuficientes, geralmente fecham durante a noite e aos fins de semana, e permanecem concentradas nas grandes cidades", diz o estudo.

Em 2016, 4.657 mulheres foram mortas no Brasil, cita o documento. Para Maria Laura, "dá para dizer que metade disso são produtos da violência doméstica". Naquele ano, o Ministério Público apresentou denúncia em ao menos 2.904 casos de suposto feminicídio - alguns estados não disponibilizaram ou forneceram dados parciais.

A diretora do HRW também criticou a falta de investimento na área pelo poder público. Para ela, "há uma passividade do Estado diante das investigações nas denúncias de violência doméstica".