Forças Armadas não devem vetar transexuais, aponta Procuradoria

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para que a transexualidade não seja considerada motivo determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício da função.

A recomendação leva em consideração "elementos colhidos" durante um inquérito civil instaurado em 2014, que teve como objetivo apurar suposta violação aos direitos humanos no âmbito das Forças Armadas. Nos casos dos transexuais analisados - um do Exército, dois da Marinha e um da Aeronáutica -, todos foram excluídos do serviço após manifestarem o desejo de realizar transição de gênero.

O MPF recomenda ainda que sejam estabelecidos programas de reabilitação ou transferência de militares transexuais em funções compatíveis em outros corpos ou quadros das Forças Armadas, caso exerçam originalmente funções que não podem ser ocupadas por mulheres e tenham alterado o gênero masculino para o feminino.

A Procuradoria quer a implementação de programas de combate à discriminação, "voltados à erradicação da homofobia e transfobia, de modo a não excluir das Forças Armadas pessoas transgênero ou homossexuais". Os comandantes "deverão, no prazo de 30 dias, informar as providências adotadas, sob pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento".