A empresa que faz o recolhimento do lixo orgânico em Porto Alegre foi multada em R$ 127 mil por não cumprir a exigência de manter o monitoramento por GPS em tempo real dos 81 caminhões da coleta. A penalidade foi oficializada na quarta-feira (3), e a Belém Ambiental tem até o começo da próxima semana para recorrer. São cinco dias para recurso. O GPS serve para que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) possa fiscalizar como está a prestação do serviço. O Centro de Controle Operacional do DMLU é responsável pelo serviço. Por dia, os caminhões coletam 100 toneladas de resíduos.
O Diário Oficial de Porto Alegre publicou a penalidade aplicada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Segundo a assessoria da pasta, a BA, como é chamada e tem sede no Pará, já havia sido empresa notificada em 1º de dezembro pela falha dos equipamentos de GPS nos 81 caminhões da frota.
A prestadora chegou a fazer defesa prévia em 7 de dezembro, mas a medida foi mantida em 22 de dezembro, "devido à impossibilidade de acesso às funcionalidades básicas da ferramenta de controle operacional de rastreamento", diz a pasta. "Como a falha não foi resolvida em tempo, aplicou-se a penalidade por se tratar de um serviço essencial à cidade e à saúde dos porto-alegrenses", disse a secretaria, em nota.
O secretário da pasta, Ramiro Rosário, reforçou que as divisões e departamentos estão sendo orientados a fiscalizar o cumprimento de cada contrato. "Isso é respeito ao dinheiro dos contribuintes que pagam esta conta e desejam serviços de qualidade", justificou Rosário. A mesma falha no GPS já havia gerado notificação em abril do ano passado, segundo a secretaria.