Faltam recursos e propostas para habitação em Porto Alegre

Embora exista uma exigência maior por parte da sociedade na resolução de problemas relativos à segurança, a questão da moradia - ou a falta dela - é o problema mais latente de Porto Alegre. A terceira e última matéria da série sobre os primeiros 365 dias de Nelson Marchezan Júnior à frente da prefeitura da Capital traz um balanço do que foi feito para solucionar o problema. São inúmeras as ocupações, as residências em locais irregulares, os espaços transformados em domicílios pelos moradores de rua.

Em um ano de gestão, Marchezan não anunciou nenhuma medida para mitigar a situação. Pelo contrário, possíveis avanços teriam sido travados pelo prefeito. Isso porque, em outubro, a então secretária municipal do Desenvolvimento Social, Maria de Fátima Paludo, pediu demissão do cargo - o motivo teria sido a rejeição de um projeto de revitalização do viaduto Otávio Rocha. Símbolo da Capital, o viaduto da avenida Borges de Medeiros, sempre lotado de moradores de rua, se tornou exemplo da deterioração da política de moradia da cidade. Um novo projeto para o local está sendo elaborado pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), sem previsão de divulgação.

O viaduto Otávio Rocha é apenas uma amostra. Em dezembro de 2016, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) apresentou o censo sobre o perfil da população de rua da Capital: entre 2007 e 2016, houve um aumento de 75,8%, passando de 1.203 para 2.115 pessoas. Segundo o Executivo municipal, essa questão é um problema crônico, que requer uma ação efetiva e abrangente. "Defendemos o acolhimento, o tratamento e o encaminhamento adequado para essas pessoas. Precisamos de uma ação estruturante, que vai resolver os problemas das pessoas e da cidade, e não apenas uma boa manchete que vá durar uma semana, 15 dias, um mês ou 45 dias", afirma a prefeitura, em nota.

Além dos moradores de rua, existem milhares de pessoas que encontraram um lugar para viver em prédios públicos, geralmente abandonados. É o caso das cerca de 600 ocupações da cidade, número estimado pela Promotoria Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado. Alguns desses assentamentos coletivos se dão em lugares que oferecem perigo aos moradores - próximos a fiações elétricas ou que correm risco de desabamento ou deslizamentos de terra. O Ministério Público estima que mais de 240 mil pessoas vivem em locais desse tipo na Capital.

Para não dizer que a prefeitura passou o ano alheia à situação, foi firmado no final de dezembro um acordo de cooperação entre o Executivo, o Colégio Notarial do Brasil - Seção RS e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, que vai garantir a emissão de escrituras públicas para pessoas cadastradas no Programa Integrado Socioambiental (Pisa) e que têm direito ao bônus-moradia. A parceria segue até fevereiro e visa atender 326 famílias em vulnerabilidade social, residentes na região do bairro Cristal, na zona Sul, com custo estimado de R$ 28 milhões. Atualmente, o valor do bônus-moradia é de R$ 78,5 mil. A intenção é que os beneficiados tenham possibilidade de adquirir o próprio imóvel.

O diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Mário Marchesan, esclarece que a prefeitura tem apostado em políticas de reassentamento e de cooperativismo. Ele estima que, para solucionar o déficit habitacional da Capital, seriam necessários cerca de R$ 9 bilhões. Hoje, o orçamento da pasta é de cerca de R$ 50 milhões.

A situação dos moradores de rua, explica o diretor, é mais complicada. "É uma população volátil, flutuante. Muitas das pessoas estão envolvidas com drogas e alcoolismo, são abordadas, e a elas são oferecidas alternativas para que retornem às cidades de onde vieram", detalha, observando que boa parte dos moradores de rua são do Interior e vieram à Capital em busca de emprego.

Quanto às moradias irregulares, Marchesan argumenta que a construção de grandes conjuntos habitacionais não tem se mostrado eficaz. "Os moradores não conseguem se emancipar. O custo do imóvel é caro, e eles acabam se envolvendo com o tráfico de drogas, sendo expulsos do condomínio", conta. A ideia, então, é apostar no cooperativismo, buscando programas de financiamento, como os do Bndes, do Bird e da Caixa Econômica Federal.

Marchesan relata que, em 2017, foi feita a regularização do Aluguel Social, que estava parado por conta da interrupção de algumas obras de reassentamento, como as da avenida Tronco. Além disso, foram entregues 1,1 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, e, para este ano, a expectativa é de que mais 1,3 mil sejam concluídas. Outras 800 moradias também estão aptas a serem utilizadas, mas esses locais foram ocupados por famílias e ainda passam por processo de reintegração de posse.

Outro avanço citado por Marchesan diz respeito ao programa de regulação fundiária. "Há um fluxo enorme de pessoas que procuram emprego e que não encontram. Aí, se alojam em vazios urbanos, que acabam se consolidando como comunidades", explica. A Lei nº 13.465, de 2017, que prevê novas regras para a regularização fundiária, simplifica a entrega de título de propriedade nesse tipo de situação.