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Porto Alegre, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 01/02/2018. Alterada em 31/01 às 22h40min

Rombo do setor público alcança R$ 110,6 bi em 2017

Resultado foi influenciado pela Previdência, afirma Fernando Rocha

Resultado foi influenciado pela Previdência, afirma Fernando Rocha


/ABR/DIVULGAÇÃO/JC
Com a melhora da arrecadação e uma recuperação da situação fiscal de alguns municípios, o rombo das contas públicas brasileiras caiu e é o menor desde 2014. O Brasil teve um déficit de R$ 110,6 bilhões no ano passado, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira. Apesar da melhora, o País registrou o quarto ano seguido no vermelho.
O governo tinha uma autorização para que o rombo global do setor público chegasse a R$ 163,1 bilhões. Para a União, a autorização era de R$ 159 bilhões. Isso porque, no meio do ano, a equipe econômica chegou a acreditar que não seria possível cumprir o objetivo original de manter o déficit em R$ 129 bilhões e aumentou a margem de manobra.
No entanto, o governo viu as receitas terem uma reação melhor à medida que a economia melhorava. Houve uma arrecadação extra com concessões de R$ 14,5 bilhões, por exemplo. Já as despesas também tiveram cortes. Assim, o governo conseguiu cumprir a meta. "Todos esses fatores contribuíram para a redução do déficit", falou o chefe do departamento econômico do BC, Fernando Rocha. O economista lembra que o déficit das contas públicas foi causado pelo rombo na Previdência Social. "Quando se considera o INSS, o governo teve um déficit", destaca Rocha.
Estados e municípios colaboraram no ano passado, fizeram um superávit primário de R$ 7,5 bilhões. No passado, a União já teve de economizar mais para cobrir déficit dos entes regionais. No geral, o rombo das contas públicas de todo o País representa 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2016, o déficit recorde de R$ 155,8 bilhões equivalia a 2,49% do PIB.
Essa incapacidade do País de poupar um centavo para pagar juros da dívida pública fez com que ela chegasse a 74% do PIB. O aumento foi de 0,7 ponto percentual do PIB apenas no mês passado. Ao todo, o Brasil deve R$ 4,9 trilhões. 

Dívida líquida encerra ano em 51,6% do PIB, diz BC

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) encerrou 2017 em 51,6% do PIB, aos R$ 3,383 trilhões, informou nesta quarta-feira o Banco Central (BC). Em novembro, o percentual da dívida líquida ante o PIB era de 51,0%, e, em dezembro de 2016, de 46,2%. O BC projetava uma relação entre a DLSP e o PIB em 52,6% no fim de 2017. Já a estimativa para 2018 é de 56,8%.
A dívida bruta do governo geral encerrou 2017 em R$ 4,855 trilhões, o que representa 74,0% do PIB. Em novembro, essa relação estava em 74,3%.
A previsão do BC para dezembro era de uma taxa de 76,1%. Já a estimativa para o fim de 2018 é de dívida bruta de 78% do PIB, caso ocorra a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) ao Tesouro. Se não for feita a devolução, a projeção é de dívida bruta de 79,9% do PIB em 2018. No melhor momento da série histórica, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,54% do PIB. A dívida bruta do governo é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do País.

Subsídios a programas do Bndes somaram R$ 22 bilhões 

Os subsídios do Tesouro Nacional ao principal programa de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) somaram
R$ 22 bilhões no ano passado. Para 2018, a conta deverá ficar em R$ 9,1 bilhões. Os valores constam de relatório divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Criado em 2009 e encerrado em 2016, o PSI (Programa de Sustentação do Investimento) destinava-se a financiar, com juros reduzidos, os investimentos de empresas, a compra de bens de capital (bens usados para produzir mercadorias), ações de pesquisa e desenvolvimento, e exportações. O programa foi executado com R$ 455 bilhões injetados pelo governo por meio de títulos públicos. Os subsídios, no entanto, terão de continuar a ser cobertos pelo Tesouro até 2041.
O PSI emprestava com juros inferiores à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), taxa em 6,75% ao ano usada, até o ano passado, para corrigir os empréstimos do Bndes. Dessa forma, os subsídios do Tesouro dividem-se em dois tipos: os implícitos, que cobrem a diferença entre a Taxa Selic (juros básicos da economia) e a TJLP por meio da emissão de títulos públicos, e os explícitos, que cobrem a diferença entre a TJLP e os juros para o tomador com recursos do Orçamento.
No ano passado, informa o relatório, os subsídios explícitos para o PSI totalizaram R$ 6,369 bilhões, queda de 32,8% sobre o valor desembolsado em 2016. Os subsídios implícitos somaram
R$ 15,661 bilhões, recuo de 46,26% em relação ao ano anterior.
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