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Porto Alegre, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Alterada em 30/01 às 09h00min

Governo fixa em R$ 331 milhões orçamento para Programa Seguro-Emprego em 2018

As despesas do governo federal com o Programa Seguro-Emprego (PSE), antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), não poderão ultrapassar o valor de R$ 331,6 milhões este ano. O limite está fixado em decreto assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30).
De acordo com o decreto, o valor - que precisamente consiste em R$ 331.600.500,00 - já consta da Lei 13.587, de 2 de janeiro deste ano, a Lei Orçamentária de 2018. O limite anual fixado para 2018 é um pouco superior ao de 2017, que foi de R$ 327,280 milhões.
O PSE permite a participação de empresas de todos os setores em dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário. Pelo programa, as companhias podem reduzir 30% da jornada e do salário do trabalhador, com reposição de metade do valor pelo governo.
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