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Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Essas solicitações cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.
Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil, não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.
Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais, porque permite que pessoas mais novas e, em geral, com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.
Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950,00. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.
A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário - uma regra estabelecida no governo de Fernando Henrique Cardoso que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.
No final de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
"Sem dúvida, é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teremos de, no mínimo mudar, a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição", diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.
O consultor do Senado, Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. "O valor médio dos benefícios é maior, e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor, e a sobrevida tende a ser maior", observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.
Um dos principais argumentos do governo em defesa da reforma da Previdência é que o Brasil ainda é um dos poucos países a manter a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo onde ela é possível, os técnicos dizem que a exigência costuma ser maior, como de 40 anos de contribuição no Equador.
Marun admite que governo ainda não tem votos necessários para a reforma
A três semanas da data marcada para a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o governo não tem os votos necessários para aprovar a proposta, admitiu ontem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ele ressaltou, porém, que está confiante no apoio dos deputados à mudança nas regras de aposentadoria e pensão, e rechaçou qualquer possibilidade de novo adiamento da votação. Segundo o ministro, o governo não trabalha com hipótese que não seja a de votação em fevereiro.
"Ao mesmo tempo em que ainda não temos esses votos, e eu não minto, então não mentiria a respeito disso, nós vivemos uma situação que é a melhor desde maio de 2017, quando se iniciou aquela conspiração que buscava derrubar o presidente e que fez como principal vítima essa necessária reforma", disse Marun, que é responsável pela articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
Segundo ele, o cenário atual é melhor, porque há hoje um número semelhante de votos ao que se tinha em maio de 2017, antes do estouro da crise política. Além disso, o ministro alegou que existe atualmente um apoio maior da sociedade à reforma. "Isso nos dá segurança e confiança de que poderemos, sim, votar em fevereiro e seremos vitoriosos", disse.
O ministro também demonstrou confiança na "responsabilidade" do Congresso Nacional em momentos de necessidade, embora tenha reconhecido antes que o fator eleitoral tem pesado mais para alguns parlamentares evitarem apoiar a proposta.
"Conheço o Congresso Nacional, conhecemos nível de responsabilidade do nosso Parlamento, que, nos momentos decisivos e essenciais, nunca falta para com o Brasil", afirmou Marun.
Ele lembrou que as contas da Previdência estão em déficit cada vez maior - no ano passado, o rombo foi de R$ 268,8 bilhões entre INSS e o regime dos servidores públicos federais. Além disso, já houve o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's e, segundo Marun, há o risco de novos rebaixamentos.
"Penso que ser contra reforma da Previdência é quase que assinar atestado de irresponsabilidade", afirmou o ministro.
Para Marun, a articulação política em torno da reforma da Previdência e o maior entendimento da população sobre o tema dão ao governo segurança de que aumentou o apoio à mudança defendida pelo Palácio do Planalto. Ele acredita que, se toda a população fosse esclarecida sobre o tema, a aprovação popular ao projeto chegaria a 90%.
Ontem, o presidente Michel Temer condicionou a criação de novos impostos à reforma da Previdência. Temer disse crer que não haja necessidade de aumento ou criação de novos tributos, mas atrelou essa possibilidade à reforma da Previdência. "Se houver reforma da Previdência, não teremos novos tributos. Sempre evitamos a criação de impostos. Eu não creio que haja necessidade de novos tributos", disse.