Opinião Econômica: Seguros

No século retrasado, vimos o surgimento do mercado de previdência privada e, no passado, o advento do mercado de capitalização.

Com a criação da Superintendência-Geral de Seguros, em 1901, e, posteriormente, com a sua evolução para Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, em 1933, e o surgimento do Instituto de Resseguros do Brasil, em 1939, foi possível alcançar a regulação desses importantes mercados (seguros, previdência e capitalização).

Novo aperfeiçoamento se deu com a criação, em 1966, do Sistema Nacional de Seguros Privados, que congrega, especialmente, o Conselho Nacional de Seguros Privados e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Infelizmente, a evolução regulatória nesse setor tem sido retardada. Um exemplo típico é a dificuldade de o sistema conseguir dar as garantias necessárias para os consumidores em caso de quebras das empresas, bem como o elevado número de fraudes que envolvem, especificamente, a regulação de sinistros.

Ao se comparar com os países mais desenvolvidos, o mercado segurador brasileiro tem uma participação muito pequena no PIB. Ainda assim, trata-se de um mercado que administra quase R$ 1 trilhão em ativos para resguardar os interesses de segurados, beneficiários e poupadores.

A reforma previdenciária que se buscará no decorrer do ano de 2018 deverá trazer profundo impacto para os mercados regulados pela Susep, especialmente nos produtos de acumulação de recursos - previdência aberta -, que, no ano de 2017, tiveram uma receita de R$ 108 bilhões, além de R$ 760 bilhões de ativos administrados.

Depois da abertura do mercado de resseguros em 2006 e da maior profissionalização do debate sobre o mercado segurador no âmbito do Ministério da Fazenda, esperava-se que a Susep se tornasse, de fato, parte física da equipe econômica do governo federal, o que até agora não aconteceu.

Talvez este seja o momento de se repensar alguns seguros sociais sob uma perspectiva privada, desonerando o Estado de sua administração e criando um novo mercado.

Nos últimos anos, a autarquia conseguiu enfrentar difíceis temas como resseguros, auto popular, seguro funeral, entre outros, mesmo com seus parcos recursos humanos, financeiros e tecnológicos.

Isso demonstra que ela está preparada para transferir-se para Brasília. Lá estará integrada ao polo de decisão econômico e político do País, e proporcionará maior agilidade na elaboração das políticas públicas na fundamental área de seguros privados.