Bilhete de Passagem Eletrônico é emitido no Estado

A emissão do primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no Rio Grande do Sul, pela Transportes Coletivos Ijuiense, foi autorizada na última sexta-feira pela Receita Estadual. O BP-e segue a tendência do uso de documentos fiscais eletrônicos de existência apenas digital. Tem o objetivo de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, substituindo a atual sistemática de emissão em papel.

Com a implantação do modelo nacional, os consumidores contam com a simplificação dos serviços, e o Fisco passa a acompanhar as operações comerciais em tempo real. "A ideia é facilitar a vida do contribuinte e garantir maior eficiência na administração dos tributos", resumiu Guilherme Comiran, subsecretário adjunto da Receita Estadual.

O projeto de implantação do BP-e está sendo desenvolvido de forma integrada pelas secretarias da Fazenda das unidades federadas, Receita Federal do Brasil (RFB), representantes das empresas de transporte de passageiros e agências reguladoras do segmento de transporte. Seu uso vai simplificar as obrigações tributárias e contábeis das organizações, contribuindo para o controle e para a confiabilidade das operações e das informações.

Para o Fisco, a modernização permite uma melhoria no processo de aferição, com dados mais confiáveis e mais facilidade no intercâmbio de informações entre os estados. Os benefícios são verificados também na redução do consumo de papel e no incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias.

A emissão do primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico no RS foi realizada por meio da Sefaz Virtual, estrutura pioneira em tecnologia da Secretaria da Fazenda, em parceria com a Procergs, que presta serviços na área para mais de 20 estados do Brasil.