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A Força Sindical entrou, nesta quinta-feira, com ação na Justiça contra a decisão do governo de reajustar o salário-mínimo abaixo do índice de inflação. Em nota, a entidade afirma que a medida prejudica 22 milhões de aposentados.
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é a referência utilizada para reajuste do salário-mínimo. O indicador terminou 2017 acumulado em 2,07%, mas o reajuste concedido pelo governo no mínimo foi de 1,81%.
"Com essa medida absurda e insensata, sob o contexto de elevação do custo de vida, o governo promoveu um achatamento ainda maior nos vencimentos dos cerca de 22 milhões de brasileiros aposentados, ou seja, 70% dos beneficiários do INSS, que terão de sobreviver com uma renda, insatisfatória, de R$ 954,00", diz a nota divulgada pela Força Sindical e pelo sindicato dos aposentados.
De acordo com o Dieese, o salário-mínimo 2017 também ficou defasado, uma vez que o reajuste foi de 6,48% e as perdas inflacionárias chegaram a 6,58%. As perdas nos dois últimos anos contabilizam 0,36%. "A medida do governo, além de penalizar milhões de brasileiros, também desrespeita a lei em que determina o reajuste do mínimo com a reposição das perdas inflacionárias conforme o INPC somado ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Como o PIB foi negativo, deveria ser assegurado ao mínimo os 2,07% do INPC, mas nem isso o governo repassou", diz a nota.
A justificativa para a diferença é que no passado o salário-mínimo foi reajustado acima da inflação, movimento que estaria sendo compensado agora.
DOU publica portaria que corrige aposentadorias
Os segurados da Previdência que recebem acima do salário-mínimo passam a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.
O texto também estabelece novas faixas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80. As alíquotas - relativas aos salários pagos em janeiro - devem ser recolhidas apenas em fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS - aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954,00.
Também terão o valor de R$ 954,00 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 45,00 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.