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Porto Alegre, segunda-feira, 08 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 09/01/2018. Alterada em 08/01 às 21h58min

Temer desiste de flexibilizar 'regra de ouro' dos gastos

Proposta só será discutida se reforma não passar, disse o presidente

Proposta só será discutida se reforma não passar, disse o presidente


/EVARISTO SA/AFP/JC
O presidente Michel Temer desistiu da flexibilização da chamada "regra de ouro" do gasto público no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento. O tema foi tratado em reunião ontem entre o presidente, ministros palacianos e a equipe econômica.
Nas palavras de um assessor presidencial, não existe "a mínima possibilidade" de o governo federal alterar a regra para fechar as contas. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente "não aceita que a regra seja suprimida" e o assunto não será tratado neste momento, em que o governo tenta aprovar a reforma da Previdência.
Na reunião, Temer ponderou que o apoio à alteração passaria a mensagem pública de que ele não acredita mais na aprovação das mudanças nas aposentadorias. Para ele, a proposta só deve ser discutida caso fique claro que a reforma previdenciária não será aprovada neste ano. O presidente também orientou a equipe econômica a procurar alternativas para evitar que a "regra de ouro" não seja cumprida.
Na semana passada, o ministro Henrique Meirelles havia afirmado que a flexibilização, se for aprovada, será útil ao próximo presidente. Meirelles detalhou que a proposta prevê uma suspensão temporária da regra. Ontem o presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), orientou o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) a não tratar mais da "regra de ouro". Meirelles e Maia vinham trabalhando juntos na flexibilização da regra que impede o governo federal de emitir dívida em volume superior a investimento. Quem descumpre esta regra pode ser acusado de crime de responsabilidade, o que pode gerar impeachment do presidente da República.
Desde o dia 4, quando a discussão veio à tona, o governo tenta se esquivar da responsabilidade sobre a suspensão da regra que tem por objetivo evitar que a União se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governos. Maia e Paulo, afirmaram que o Planalto tinha, sim, interesse na flexibilização.
 

Henrique Meirelles confirma que debate sobre mudanças será adiado

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ontem que o governo adiará a discussão sobre alterações na regra de ouro para depois da votação da reforma da Previdência. Segundo ele, a ideia não é suspender a regra constitucional, mas criar mecanismos de ajustamento em caso de descumprimento da norma.
"Achamos que essa não é uma discussão adequada neste momento. Surgiu uma proposta parlamentar, mas a prioridade é resolver a questão fiscal do País. Temos uma votação mais importante, que é a reforma da Previdência. Essa é a nossa prioridade: discutir e se possível votar a reforma da Previdência", afirmou.
De acordo com o ministro, não entrará em discussão a suspensão da regra, mas ajustes em caso de descumprimento que, pela legislação atual, acarreta crime de responsabilidade. "Tivemos reunião hoje (segunda-feira) com o presidente Michel Temer sobre a regra de ouro e a orientação dele confirma a nossa opinião de que não deve haver uma flexibilização ou uma suspensão pura e simples da norma", afirmou. "Não estamos contemplando o levantamento da regra puro e simples, mesmo que temporário", completou.
Segundo Meirelles, a proposta é criar o acionamento automático de certos mecanismos, como ocorre com o teto de gastos, que, se descumprido, obriga a cortes imediatos de gastos, como suspensão de reajustes do funcionalismo. "O que iremos estudar no momento adequado serão regras de ajustamento. Estamos todos caminhando na mesma linha, não há dúvida que é orientação correta e adequada", avaliou.
O ministro garantiu que o governo continua comprometido com o ajuste fiscal e enfatizou que irá cumprir a regra de ouro e o teto de gastos este ano. "Para 2018, a situação está equacionada. O governo vai cumprir a regra de ouro este ano. Ponto. A preocupação é com os anos futuros", concluiu.

Dyogo reconhece dificuldades com cumprimento da norma

Projeções de receitas não se realizaram, disse Oliveira

Projeções de receitas não se realizaram, disse Oliveira


EVARISTO SA/EVARISTO SA/AFP/JC
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reconheceu ontem que o governo teve dificuldades com o cumprimento da regra de ouro nos últimos dois anos e afirmou que isso continuará nos próximos anos. Segundo ele, as primeiras estimativas do ministério são de que a regra levaria a um desenquadramento de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões em 2019.
"Isso ocorre pelo fato de que os déficits dos últimos anos são criados pela despesa de custeio, particularmente despesa da Previdência. Como não é gerado pelo aumento dos investimentos, ele vai no sentido oposto do que diz a regra de ouro", afirmou Dyogo.
O ministro explicou que "não existe propriamente uma regra de ouro". "O que existe é um artigo na Constituição que veda ao setor público a tomada de crédito além da despesa de capital do ano de exercício", afirmou. "A Constituição cria uma ressalva: salvo se houver autorização do Congresso por maioria das Casas. Isso significa que o nível de endividamento do Poder público deve ser equivalente ao nível de criação de patrimônio público."
O problema é que, nos últimos anos, as despesas têm sido altas, em especial por conta dos gastos previdenciários, o que torna mais difícil cumprir a regra de ouro. "O que temos feito é propor uma série de medidas para conter as despesas de custeio. A principal delas é a reforma da Previdência", afirmou Dyogo. "Volto a insistir que a Previdência no Brasil é o grande motivo de desequilíbrio fiscal. Não fosse um desequilíbrio tão grande na Previdência, não teríamos este problema na regra de ouro."
Dyogo ressaltou ainda que, em 2018, a regra de ouro será cumprida. As medidas a serem tomadas pelo governo não criariam espaço adicional no Orçamento. A dificuldade maior seria vista em 2019, quando o descasamento na regra de ouro poderia chegar a R$ 200 bilhões, conforme as primeiras estimativas.
Ele afirmou, porém, que mesmo uma mudança na regra para 2019 não iria pressupor um aumento de gastos, porque as despesas também já estão limitadas pelo teto de gastos. "Estamos tratando de uma questão contábil."
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