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Porto Alegre, domingo, 07 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 08/01/2018. Alterada em 07/01 às 22h22min

Saúde e educação perdem R$ 472 mi para campanhas

Verba retirada poderia arcar com a construção de 159 novas UPAs

Verba retirada poderia arcar com a construção de 159 novas UPAs


/BANCO DE IMAGEM GHC/DIVULGAÇÃO/JC
O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.
Levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas - que seria destinado a esses setores - para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.
Aprovado em 4 de outubro do ano passado, o fundo é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante,
R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.
O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.
A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Já os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou em 2017 no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.
Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. "Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação", disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum". Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.
Outros R$ 828 milhões destinados ao fundo foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.
De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo.

Redução de emendas foi de 30% para custear eleições

Para chegar ao valor retirado da saúde e da educação, o levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo" comparou a dotação das emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.
Cada uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milhões. Como esse recurso não precisa obrigatoriamente ser investido em uma área específica, houve uma redução proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou suas emendas já prevendo parte dos recursos para o fundo eleitoral.
Em novembro, reportagem do jornal antecipou que o impacto mínimo na área da saúde seria de R$ 70 milhões. O montante dependia da fase de discussões que os parlamentares realizaram em dezembro na Comissão Mista do Orçamento. Como os parlamentares não optaram por priorizar as áreas sociais, o valor total cortado subiu.
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