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Porto Alegre, terça-feira, 02 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Conjuntura

Notícia da edição impressa de 03/01/2018. Alterada em 02/01 às 21h06min

Temer sanciona, com veto, Orçamento de 2018

Presidente cortou complemento de  R$ 1,5 bi ao fundo de educação

Presidente cortou complemento de R$ 1,5 bi ao fundo de educação


/EVARISTO SA/AFP/JC
O presidente Michel Temer sancionou ontem o Orçamento para 2018, mantendo a previsão de um déficit do governo de R$ 157 bilhões. O peemedebista impôs apenas um veto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, retornando à dotação orçamentária original os recursos previstos para o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).
Em dezembro, o Congresso Nacional havia aprovado um complemento de R$ 1,5 bilhão ao fundo de educação, que foi agora cortado pelo Palácio do Planalto.
A proposta sancionada será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ele manteve em R$ 5,6 bilhões as receitas previstas para 2018. A ampliação à proposta inicial do governo se deveu à estimativa mais positiva para o crescimento da economia e, consequentemente, à arrecadação de impostos.
Na proposta original, o crescimento previsto para a economia em 2018 era de 2%. No Orçamento, a projeção ficou em 2,5%.
Com o Orçamento de 2018 sob a regra do teto de gastos, as despesas sujeitas ao limite não puderam ser reajustadas. O teto restringe a expansão dos gastos de 2018 em 3% - este foi o primeiro Orçamento feito sob o novo regramento fiscal aprovado em 2016.
Parte desse aumento de receitas foi repassado a despesas não sujeitas ao teto, como o fundo de ciência e tecnologia (com R$ 270 milhões) e a implementação do voto impresso (mais R$ 250 milhões).
Mas também reduziu a previsão de déficit fiscal de R$ 159 bilhões para R$ 157 bilhões. De acordo com o texto, no ano que vem, a presidência da República terá um corte de R$ 200 milhões em publicidade. A redução ocorre em pleno ano eleitoral.
O Programa Minha Casa Minha Vida teve R$ 1,2 bilhão de corte no total - a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões. Ele também prevê redução de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil.
No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim virão por meio de créditos extraordinários via medida provisória.
 
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