Servidores de Porto Alegre questionam quitação integral da folha de dezembro

Após seis meses consecutivos de parcelamento nos salários, a informação de que a prefeitura de Porto Alegre vai pagar integralmente os salários de dezembro dos servidores, repassada nesta quarta-feira (27) pelo governo municipal, foi alvo de reação do funcionalismo público. Isso porque, apesar de quitar a remuneração mensal, a prefeitura pagará parte dos demais vencimentos - como vale-alimentação, horas extras, 1/3 das férias e adicional noturno - para alguns municipários apenas no dia 8 de janeiro, em folha suplementar.

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) diz que está recebendo reclamações de servidores, que apresentam os contracheques sem os valores relativos aos benefícios devidos. “O anúncio não se configura, pois apenas uma parte do salário será integralizada”, declara o diretor financeiro do sindicato, Adelto Rohr. A entidade ainda considera indevido o desconto referente aos vales-alimentação correspondentes aos 40 dias de greve da categoria. “Temos uma decisão judicial que garante a remuneração nos dias parados”, ressalta o dirigente.

O sindicato ingressou na Justiça com uma ação contra o Banrisul para que, ao realizarem o empréstimo bancário para receber o 13º salário, os servidores não sejam cobrados por outras dívidas existentes com o banco. Conforme Adelto Rohr, os trabalhadores estão sendo pressionados a renegociar as pendências com o banco para efetuar o crédito – o que impede que a gratificação natalina seja recebida de forma integral.

A ação dos municipários repete o movimento da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), que já garantiu uma liminar que impede a instituição financeira de condicionar o empréstimo do 13º aos servidores do Estado ao pagamento de outras pendências.

A quitação total da folha de dezembro – que fechou em R$ 124,9 milhões – ocorre, conforme a prefeitura, em virtude da entrada de recursos com o pagamento antecipado do IPTU, que vai até 3 de janeiro. Até ontem, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o pagamento do tributo chegava a R$ 66,5 milhões, metade do valor total da folha.