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Laudo do Instituto Médico-Legal (IML) de Brasília concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não precisa de "cuidados contínuos que não possam ser prestados" no Complexo Penitenciário da Papuda. "Todavia, deverá ter acompanhamento ambulatorial especializado", diz o laudo.
O documento, assinado pelos médicos legistas Hildeci Jose Resende e Gustavo Edreira Neves - designados pela diretora do IML de Brasília, Cyntia Gioconda Honorato Sobreira -, constata que Maluf está acometido de doença grave. "Periciando (Maluf) apresentando alterações degenerativas da coluna lombar e adenocarcinoma metastático de próstata."
Maluf está preso desde quarta-feira passada, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. No dia seguinte, o ex-prefeito de São Paulo entregou-se à Polícia Federal (PF) em São Paulo. Na sexta-feira, ele foi removido para Brasília. Ao deixar a sede da PF, no bairro da Lapa, também ao entrar no bimotor que o levou para a capital federal, e ao entrar no IML para os exames, o ex-prefeito demonstrava dificuldades para caminhar, escorado em uma bengala.
O deputado pegou condenação por lavagem de dinheiro que supostamente desviou dos cofres públicos quando exercia o mandato de prefeito de São Paulo (1993-1996).
O Laudo 52.111 foi elaborado pelo IML na sexta-feira, quando Maluf chegou a Brasília. No IML, o parlamentar foi submetido a uma longa bateria de exames. "Apesar de apresentar-se clinicamente bem, existe a possibilidade de deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata", alerta o documento oficial.
Ainda antes de decidir se o deputado federal Paulo Maluf deve seguir ou não para a prisão domiciliar, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, notificou, nesta terça-feira, a defesa de Maluf e o Ministério Público para que se manifestem a respeito do laudo pericial do Instituto Médico-Legal sobre a saúde de Maluf, sem fixar prazo para isso.
Câmara pode ir ao Supremo Tribunal Federal contra a decretação da perda de mandato de deputado
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá com técnicos da casa nesta quarta-feira, para definir os argumentos da ação judicial que deve ser protocolada nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação da cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde a semana passada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Os assessores da presidência da Câmara estão finalizando o parecer sobre o caso, e a recomendação é que a casa questione a interpretação da corte em defesa da prerrogativa do plenário do Parlamento de dar a palavra final sobre a perda do mandato do deputado. O parecer será apresentado nesta quarta-feira e caberá a Maia confirmar se vai judicializar a questão ou não. "Estou esperando o estudo da assessoria, desconversou Maia.
Ao determinar o início do cumprimento da pena, o ministro do STF Edson Fachin ordenou que a Câmara declare a perda do mandato de Maluf. Os técnicos da casa entendem que a Constituição é clara sobre a votação no plenário e dizem que a tramitação da medida começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tendência é que Maia questione a interpretação defendida pela Primeira Turma de que a corte pode decretar a perda do mandato em razão de condenação criminal de parlamentar, deixando à Mesa Diretora da Câmara o papel de simplesmente referendar a decisão do STF.
A ação que pode sair da Câmara deve apontar a divergência de interpretação entre as duas turmas do STF. Enquanto a Primeira Turma entende que a perda do cargo pode ser feita de ofício, a Segunda Turma avalia que o plenário do Legislativo precisa se reunir para deliberar sobre a cassação.
O deputado Paulo Maluf foi condenado a 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, o ex-governador Paulo Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes.