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Porto Alegre, quarta-feira, 20 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 21/12/2017. Alterada em 20/12 às 21h37min

Proposta que muda regime de trabalho fica para 2018

Carlos Villela, especial para o JC
Ontem era a última chance de votação do Projeto de Lei (PL) nº 11/2017, que modificaria os regimes de trabalho e os benefícios dos servidores públicos municipais, sem a necessidade de convocação de uma sessão extraordinária. A expectativa do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) de que as galerias da Câmara Municipal estivessem mais lotadas ainda, por causa da coincidência com o início da nova greve dos servidores municipais, se cumpriu: os manifestantes lotaram o plenário e as áreas de acesso. Aplicando a mesma estratégia utilizada na segunda-feira, os vereadores contrários ao PL 11 conseguiram retirar o quórum e fazer com que, na prática, o projeto fique para o ano que vem.
Assim, a última sessão ordinária do ano se encerrou em torno das 16h. Após uma reunião de líderes, ficou acordado votar uma série de projetos para que não se encerrassem os trabalhos do dia sem a aprovação de nenhum projeto. Mesmo com a pauta da sessão extraordinária cheia, a derrubada do quórum faz com que, se nenhuma medida fora do previsto for tomada, o PL 11/2017 só retorne à discussão após o dia 31 de janeiro. Contudo, mesmo com a derrubada da perspectiva de votação, os servidores não deixaram o plenário, e pediram pelo impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Fernanda Melchionna (PSOL) pediu que os servidores fizessem "vigília" e atentassem à possibilidade de que o projeto pudesse voltar em regime de urgência para uma eventual sessão extraordinária em janeiro. Ex-líder do governo, Claudio Janta criticou Marchezan afirmando que ele culpa os problemas da cidade nos vereadores e nos servidores públicos. "O prefeito é um derrotado." Já Sofia Cavedon (PT) disse que Marchezan, "além de arrogante e incompetente, é maldoso". Ela também afirmou que o não pagamento do 13º salário em dia faria com que Marchezan tivesse que responder por crime de responsabilidade. Na sessão, foi anunciado que o decreto de pagamento do 13º salário por meio de financiamento já havia sido publicado pela prefeitura.
Segundo o líder do governo, Moisés Maluco do Bem (PSDB), o Executivo já lida com a probabilidade de que não haverá como apreciar o PL 11/2017 neste ano. "Pelo que tenho visto nas reuniões de líderes", diz ele, "é majoritária a decisão de que não se tenha uma sessão extraordinária em um limite tão apertado para votar o tema".
 
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