Deputados aprovam projetos do pacote de segurança

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de ontem, vários projetos do pacote de segurança enviado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa no final de novembro. Entre as propostas aprovadas estão as que permitem que aposentados da Polícia Civil, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) voltem à ativa temporariamente; e as que autorizam a contratação temporária de servidores para a Polícia Civil e a Brigada Militar.

Grande parte das matérias foi aprovada por ampla maioria. Algumas, por unanimidade. O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer (PMDB), circulava pelos corredores da Assembleia, argumentando com os parlamentares sobre a importância de aprovar as 13 medidas de segurança que estavam na pauta da sessão.

O Projeto de Lei (PL) nº 270/2017, por exemplo, que cria o Programa de Militares Temporários da Brigada Militar - aprovado por 42 votos a 10 - permite ao governo contratar até 2 mil policiais temporários para exercerem a função de soldado na Brigada, que terão como atribuições atividades administrativas, videomonitoramento, guarda externa de presídios e de prédios do Executivo.

As mudanças propostas pelo texto também possibilitam a atuação dos brigadianos temporários em todos os municípios gaúchos. Antes, a contratação ficava restrita a cidades com mais de 100 mil habitantes.

O PL 276/2017 - aprovado por unanimidade - cria o Programa de Policiais Civis Aposentados para prestação de tarefa por tempo determinado. Os policiais civis aposentados poderão ser designados para realização de atribuições específicas. Segundo o governo, a designação tem por objetivo suprir as necessidades da corporação com alguma economia (visto que é mais barato que contratar novos servidores).

Até o fechamento desta edição, nove projetos do pacote de segurança haviam sido aprovados. Outros três não entraram na pauta da sessão de ontem, porque a oposição não deu acordo: o PL 268/2017, que cria um fundo para receber doações da sociedade civil destinadas à segurança pública; o PL 286/2017, que pretende isentar da cobrança de ICMS para qualquer pessoa física ou jurídica que doar equipamentos para os órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SSP); e o PL 273/2017, que abre 500 vagas para voluntários que tenham entre 18 e 23 anos prestarem serviços na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros, como atendimento ao público, videomonitoramento e atividade de defesa civil.