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Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo que autoriza o governo José Ivo Sartori (PMDB) a pagar integralmente o 13º salário dos servidores públicos através de financiamento no Banrisul. O único parlamentar que votou contra a medida foi Marcel van Hattem (PP).
Conforme o texto, os servidores que optarem pela operação de crédito para receber a gratificação de final de ano farão um empréstimo no Banrisul, cujas despesas com a operação serão pagas pelo Estado.
Os funcionários públicos que não quiserem financiar o próprio salário no banco vão receber o vencimento parcelado em 12 vezes. Nesses casos, o projeto prevê juros, uma "indenização referente à gratificação natalina devida no exercício de 2017, calculada com base em um percentual de 1,42% ao mês, sobre o saldo não pago e creditada juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação".
"Assim que a proposta foi aprovada, o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), já assinou o ofício enviando a matéria para sanção do governador José Ivo Sartori no Palácio Piratini. O projeto deve ser sancionado ainda hoje (terça-feira). Então os servidores poderão ir hoje (terça-feira) ou, no máximo, amanhã (quarta-feira) sacar o seu recurso no Banrisul", comemorou o líder do governo no Parlamento, Gabriel Souza (PMDB).
Na mesma sessão em que foi aprovado o empréstimo do 13º salário do funcionalismo, também passaram em plenário outros 20 dos 34 projetos previstos para votação. Entre eles, matérias do Executivo cedendo imóveis a municípios gaúchos; transferindo rodovias sob a responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas e Rodovias (Daer) para prefeituras; e projetos relativos à área da segurança pública.
RRF deve ser votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira
"Recebemos uma ligação da Advocacia-Geral da União (AGU) anunciando que a reunião derradeira da câmara de conciliação e arbitragem vai acontecer amanhã (hoje) de manhã. Portanto deve ser anunciado o resultado das negociações entre o Rio Grande do Sul e a Secretaria Nacional do Tesouro (STN). Estamos confiando que a STN vai autorizar o Estado a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)", revelou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB).
Por isso, o líder do governo protocolou um requerimento na mesa diretora da Assembleia Legislativa, solicitando uma sessão extraordinária para esta sexta-feira. "A pauta desta sessão vai ser especificamente o projeto que autoriza o Estado a aderir o RRF, além das três matérias do pacote da segurança pública que a oposição não deu acordo para votação na semana passada", disse Souza.
Os três Projetos de Lei (PLs) são os seguintes: PL 268/2017, que cria um fundo para receber doações da sociedade civil destinadas à segurança pública; PL 286/2017, que pretende isentar da cobrança de ICMS para qualquer pessoa física ou jurídica que doar equipamentos para os órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SSP); e PL 273/2017, que abre 500 vagas para voluntários que tenham entre 18 e 23 anos prestarem serviços na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros, como atendimento ao público, videomonitoramento e atividade de defesa civil.
Quanto à votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Souza desconversou: "uma coisa de cada vez". As PECs tramitam na Comissão de Constituição e Justiça. A alienação das três estatais é uma das exigência da União para o Rio Grande do Sul entrar no RRF.
Funcionalismo lota agência do Banrisul para fazer operação de crédito
Leila vai correr ao banco hoje para pagar o que der das contas atrasadas
PATRÍCIA COMUNELLO /ESPECIAL/JC
Servidores do governo estadual começaram a contratar empréstimo do 13º salário mesmo antes da Assembleia Legislativa dar o aval. Desde que as agências do Banrisul abriram ontem, muitos deles já buscavam gerentes e terminais de autoatendimento para fazer a operação. O acesso ao dinheiro será dado hoje.Na agência do banco na avenida João Pessoa, o movimento foi intenso durante todo o dia. Fila chegou a se formar em frente aos terminais.
Os servidores têm dois comportamentos: usar o dinheiro para socorrer as contas atrasadas ou aplicá-lo, já que a rentabilidade esperada é vantajosa. A professora Leila Flores, que recebe como aposentada e ativa, pois tem dois vínculos com o Estado, buscou o dinheiro apenas no contrato de ativa e retirará R$ 2,5 mil. Leila lembra que só passou a ter problema com atrasos depois que começaram os parcelamento. “Estou pagando juros altíssimos, minhas dívidas somam mais de R$ 6 mil”, calcula a professora. “Até meu nome foi para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), recebi a cartinha”, conta Leila, indignada.
Quando o dinheiro cair na conta, nesta quarta, Leila diz que “será minha alegria”. “Vou pegar o dinheiro e vou correr para os bancos para pagar cartões, vou pagar o máximo que puder e fazer jogo de cintura. Vou dividir, como faço desde março”, relata. Ela conta com a ajuda do pai e do irmão. “Imagine uma professora depender do pai. Me sinto humilhada, não pelo meu pai, mas enquanto profissional”, desabafa Leila.
Já a também professora aposentada, mas que não está mais na ativa, Maria Cléa Scalari vai dar outro destino ao dinheiro. Maria Cléa não está na condição da colega Leila, não tem contas em atraso e pretende aplicar o dinheiro. “Fiquei feliz, a gente sempre espera este dinheirinho extra. Eu vou aplicar”, diz ela sobre o destino do 13º. Somente o juro pago na operação é o triplo do que ela obteria na poupança. A professora diz que manteve as despesas sob controle durante todo o ano. “Passei o ano com minhas continhas todas em dia, graças a Deus”, alivia-se Maria Cléa.