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Política
- Publicada em 19 de Dezembro de 2017 às 18:37Tiago Simon vai relatar PECs de CEEE, Sulgás e CRM
O deputado estadual Tiago Simon (PMDB) será o relator das três Propostas de Emenda à Constituição do Estado (PECs) - de números 266, 267 e 268/2017 - que preveem mudança na Constituição do Estado para acabar com a obrigatoriedade da realização de plebiscito para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
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O deputado estadual Tiago Simon (PMDB) será o relator das três Propostas de Emenda à Constituição do Estado (PECs) - de números 266, 267 e 268/2017 - que preveem mudança na Constituição do Estado para acabar com a obrigatoriedade da realização de plebiscito para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
A decisão ocorreu na manhã de ontem, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, presidida por Tiago Simon, cuja escolha ocorreu pela ordem da grade de relatoria do colegiado.
Integrantes da comissão permanente, os deputados Ciro Simoni (PDT) e Manuela d'Ávila (PCdoB) foram contrários à relatoria única das três PECs. No entanto Simon sustentou que seguiu o regimento da casa, que determina a tramitação conjunta - incluindo a unificação da relatoria - no caso de matérias idênticas ou correlatas.
Segundo Tiago Simon, ele apresentará o relatório após o recesso parlamentar, a partir de fevereiro do ano que vem, mas adianta que, em sua avaliação, as propostas são constitucionais. E adverte que, caso os deputados independentes e de oposição obstruam o andamento das PECs, o governo convocará regime de urgência para que as matérias cheguem ao plenário.
