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Porto Alegre, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Contas públicas

Notícia da edição impressa de 19/12/2017. Alterada em 18/12 às 20h52min

Operação do MP afasta prefeito de Alpestre

Em ação do Ministério Público (MP), na manhã de ontem, foram cumpridos oito mandados de afastamento contra a administração municipal de Alpestre, no Norte do Estado. Os trabalhos têm apoio da Brigada Militar, do Tribunal de Contas do Estado e da Polícia Civil.
Foram afastados, por 180 dias, por decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, a pedido do MP, o prefeito, Alfredo de Moura e Silva (PMDB); o vice-prefeito, Genucir Cenci (PMDB); os secretários da Fazenda e de Obras; dois assessores jurídicos; e outros dois servidores. Ainda foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na prefeitura de Alpestre, em residências dos investigados e em empresa de Chapecó.
Segundo as investigações, com a anuência do prefeito, o vice-prefeito, os assessores jurídicos e os servidores organizaram um esquema, a partir de 2013 - na primeira gestão do atual prefeito -, de direcionamento de licitações para empresas que pagavam propina.
Conforme delações premiadas de empresários ao MP, a propina era direcionada ao vice-prefeito, em valores que variavam até 15% dos valores dos contratos, especialmente para compra de máquinas pesadas e pavimentação asfáltica. Até este momento das investigações, os valores dos contratos fraudados estão estimados em R$ 10 milhões.
Além das licitações, o esquema também atuava a partir do fracionamento de compras, para que não houvesse necessidade de concorrência. Compras de peças de máquinas eram realizadas até chegar ao valor de R$ 8 mil, para evitar a necessidade de realização de licitações. Com isso, empresas do ramo eram favorecidas - sempre a partir do pagamento de propina.
 
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