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A empreiteira Camargo Corrêa fechou acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e entregou documentos que indicam formação de cartel em 21 licitações do metrô em sete estados durante, pelo menos, 1998 e 2004, envolvendo nove empresas.
A partir de agora, seguem as investigações de projetos de metrô e monotrilho na Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.
Há indícios de conluio nas linhas 2 (verde) e 5 (lilás), ambas em São Paulo. Para outras oito licitações, realizadas entre 2008 e 2013, os acordos foram planejados, mas não chegaram a ser implementados. São elas: projeto de trecho paralelo à Raposo Tavares (futura linha 22) e projeto na região M'Boi Mirim, ambas no monotrilho de São Paulo; expansão dos metrôs de Brasília e de Porto Alegre; implantação dos metrôs de Belo Horizonte e de Curitiba; linha 3 do metrô do Rio de Janeiro; e linha leste do metrô de Fortaleza. Por fim, houve tentativa de conluio entre 2010 e 2014 para a linha 15 - prata-expresso Tiradentes e linha 17 - ouro, ambas do monotrilho de São Paulo; linha 15 - branca-trecho Vila Prudente/Dutra e linha 6, ambas do metrô de São Paulo; e linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.
O acordo, que foi assinado na terça-feira passada e divulgado nesta segunda-feira, é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi celebrado com conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo.
Para desfrutar dos benefícios da leniência, executivos da Camargo Corrêa confessaram participação no cartel, forneceram informações e comprovantes dos delitos praticados no período.
Além da Camargo Corrêa, pelo menos nove empresas participaram do esquema: Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Carioca, Marquise, Serveng e Constran. Existem suspeitas de que outras 10 construtoras também tenham participado do conluio: Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvão Engenharia, Heleno & Fonseca, Iesa e Mendes Junior.
Entre 1998 e 2004, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht dividiram entre si grandes projetos que foram explorados até 2008, quando entraram no cartel OAS e Queiroz Galvão. Esse grupo foi então batizado pelos participantes de "G-5" ou "Tatu Tênis Clube".
MPF desiste de perícia em recibos de imóvel que atribui a Lula
A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) considerou desnecessária a realização de uma perícia técnica nos 31 recibos de aluguel do apartamento situado no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), que sustenta pertencer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como propina da empreiteira Odebrecht. Em petição ao juiz Sérgio Moro, que conduz ação penal contra o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, 12 procuradores da força-tarefa sustentam que o "conjunto probatório" é ideologicamente falso.
Os recibos foram entregues pela defesa do ex-presidente em outubro de 2014, após o petista dizer ao juiz Sérgio Moro que poderia apresentar os documentos durante o segundo depoimento que prestou ao magistrado.
Defesa de Odebrecht entrega documentos à Justiça Federal
Empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso em 2015
HEULER ANDREY/AFP/JC
Os advogados do empreiteiro Marcelo Odebrecht entregaram, na tarde de ontem, uma série de documentos à Justiça Federal. O advogado Nabor Bulhões, responsável por acompanhar a execução da colaboração premiada do empresário, disse esperar que o acordo seja cumprido e seu cliente solto nesta terça-feira. Bulhões falou à reportagem após deixar o prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, onde se reuniu com a juíza da 12ª Vara Federal de Execução Penal, Carolina Lebbos.
A defesa de Marcelo Odebrecht tenta conseguir que a Justiça libere o empresário nesta terça-feira. Mas a soltura depende da entrega de uma série de documentos solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF pediu que Odebrecht apresente uma lista de documentos até as 14h de ontem. A Procuradoria quer "todos os apensos referidos na cláusula 4ª, inciso IV, do acordo, assim como documentos comprobatórios das informações neles constantes (extratos de contas, valores de bens móveis e imóveis etc.)". Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato querem ainda a "explicação do cálculo do valor de perdimento e documentos comprobatórios de seu efetivo recolhimento".
Segundo Bulhões, todos os documentos já estão com o MPF, uma vez que foram entregues no ato da assinatura do acordo. Para o defensor, não há mais nenhum documento que a defesa tenha que entregar e, como previsto no acordo, ele deve ser solto ainda hoje.